Perguntas e Respostas

• DIRBI - LUCRO REAL ANUAL - INCENTIVO FISCAL DA SUDENE

  Pergunta n° 64963, postada em 9/10/2024, às 13:03

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa do Lucro Real Anual efetua recolhimentos mensais do IRPJ e se beneficiou mensalmente do incentivo fiscal da Sudene na dedução do IRPJ a Pagar. Pergunta-se: Somente é preciso informar a DIRBI em dezembro ou é preciso informar a dedução do incentivo fiscal da Sudene mensalmente na DIRBI?

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• ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS (CNAE DE ATIVIDADE PRINCIPAL: 94.99-5-00 - ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE)

  Pergunta n° 64962, postada em 9/10/2024, às 11:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Temos um cliente cuja os dados empresariais seguem abaixo. Natureza Jurídica é 399-9 Associação Privada (Sem Fins Lucrativos). Regime Tributário: Lucro Presumido CNAE de Atividade Principal: 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente. 01. Esse cliente está isento ou não da entrega do SPED-Contribuição? Caso esteja obrigado a entregar mesmo assim o SPED Contribuição, quais campos em específicos deverão ser preenchidos?

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• ISS

  Pergunta n° 64961, postada em 9/10/2024, às 10:54

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa contrata agencia de empregos que emite NFS como Mão de Obra em carater temporário. O ISS Deve ser retido e cobrado em cima de todos os encargos ??? ( Reembolso de salario, encargos sociais, beneficios e taxas adm) Ou apenas sobre a Taxa ADM ? Tem a base legal? Obrigada!

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• ESTADIAS/TRANSPORTES

  Pergunta n° 64960, postada em 9/10/2024, às 10:08

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  A Empresa/Montadora (fabricante do Chassi de ônibus) emite uma nota fiscal de remessa para industrialização de um chassi para ônibus para a encarroçadora (cliente) para industrialização do ônibus. Entre a fabricante do chassi e a encarroçadora do ônibus, este chassi deverá ficar no pátio da transportadora aguardando autorização para a entrega. Esse prazo pode ser de 2 dias ou até 90 dias, onde ficará como estadia. Quando o encarroçador autoriza o transporte, este chassi seguirá com a mesma nota de industrialização devidamente amparado por em CT-E. 1. Durante o período de estadia no pátio da transportadora aguardando autorização para entrega, a encarroçadora deverá emitir alguma nota fiscal para amparar a estadia no pátio da transportadora? 2. A Nota fiscal de remessa para industrialização oferece cobertura fiscal para o período em que o chassi ficará no pátio da transportadora aguardando autorização para entrega? 2. A nota fiscal de industrialização tem algum prazo...[continua]

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• CBO MOTORISTA DE ENTREGAS E CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS

  Pergunta n° 64959, postada em 8/10/2024, às 17:52

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  existe alguma diferenciação para trabalho em van/sprinter para transporte de passageiros? no caso uma empresa tem em seu quadro motorista que fica a disposição da empresa para buscar materiais, doctos etc.. mas que em sua maioria fica com a função também levar trabalhadores , diretores a destinos na cidade e fora dela , nesse caso o cbo 7823-10 é o correto ?, ou seja, atende a motorista que carrega doctos, utencilios da empresa e também pessoas seria o o correto diante da explicação acima

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• RECONHECIMENTO DA RECEITA PELA EXECUÇÃO DA OBRA

  Pergunta n° 64958, postada em 8/10/2024, às 15:42

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Como contabilizo a diferença a maior entre as notas fiscais emitidas e a receita calculada pelo método POC? Exemplo, a empresa emitiu de notas fiscais para uma obra o valor total de R$ 12.000.000,00 no ano, sendo tais notas fiscais baseadas nas medições da obra, ou seja, a obra foi efetivamente realizada, no entanto, calculando-se pelo POC, baseado nos custos realizados, a receita deveria ser de R$ 10.000.000,00. Em resumo, devo fazer o método POC com base na execução física, baseada nos boletins de medição das obras ou pelo custo incorrido x custo orçado?

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• EXAMES MEDICOS OBRIGATORIOS.

  Pergunta n° 64957, postada em 8/10/2024, às 14:53

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Colaborador foi demitido da empresa e o atestado que foi enviado para o desligamento dele foi admissional, posso considerar como demissional?

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• REGRAS FISCAIS E CONTÁBEIS APLICÁVEIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

  Pergunta n° 64956, postada em 8/10/2024, às 08:26

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia caro consultor(a), quais são as regras fiscais e contábeis, bem como a legislação aplicável, para empresas que aderem ao Programa Minha Casa?

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• TRANSFERENCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 64955, postada em 8/10/2024, às 08:20

  Autor(a): *** (Matias Barbosa - MG)

  uma empresa no ramo de construção pesada com matriz estabelecida em MG, precisa transferir ativo imobilizado e material de uso e consumo para uma filial no estado do TO. Essa filial no TO tem a mesma atividade da matriz, construção pesada, não contribuinte do ICMS. No caso, essa operação está na condição de isento do ICMS? Ou teremos que recolher a DIFAL?

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• RECEITA DE ALUGUEL

  Pergunta n° 64954, postada em 7/10/2024, às 17:12

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde, Empresa Lucro Presumido, regime de competência começou a receber aluguel de pessoa física, junto com o valor de aluguel será também cobrado do Locatário os valores de Despesas com Condomínio, IPTU, Gás, Energia - esses valores que a empresa vai receber deve ser incluído no valor de faturamento? Aluguel Mensal 18.000,00 Condomínio 7.162,22 Faturamento 25.162,22 Obrigada.

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