Perguntas e Respostas

• CORRETOR DE IMOVEIS

  Pergunta n° 35295, postada em 25/9/2012, às 18:00

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  boa noite, a atividade de corretor de imoveis pode optar pelo mei ou pelo simples

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• PROGRAMA PRÓ-EMPREGO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 35294, postada em 25/9/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Boa tarde. Temos uma empresa tributada pelo lucro real e aderiu ao Programa Pró-emprego conforme resolução nº 034/2012 do Estado de SC. O enquadramento no programa Pró-Emprego fica condicionado ao compromisso de contribuição financeira para o Fundo Pró-Emprego e contribuição financeira para Fundo de Apoio a manutenção e ao desenvolvimento na Educação Superior. Quais os lançamentos contábeis referente ao desconto do diferimento do ICMS das aquisições dos materiais empregados na obra?E quais os lançamentos referente as contribuições financeiras dos fundos?

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• SERVIÇO DE REBOQUE

  Pergunta n° 35293, postada em 25/9/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)

  Uma empresa no Estado do PARÁ, com atividade de serviço municipal, intermunicipal e interestadual de reboque de veículos está obrigado a fazer inscrição estadual e pagar ICMS?

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• DÚVIDAS REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS

  Pergunta n° 35292, postada em 25/9/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, eu já havia feito o complemento desta pergunta quando obtive resposta da pergunta 37646 em 20.09.2012, dessa forma vou reiterar a pergunta que fiz: É possível estabelecer com cláusulas no Contrato Social de uma sociedade simples, que os sócios quotistas de serviços serão remunerados exclusivamente pelos seus serviços prestados ? ficando portanto, esses sócios excluídos da distribuição de lucros que pertencerá apenas aos sócios de quotas patrimoniais ? se a resposta for negativa, é ainda possível fixar no Contrato Social que a distribuição de lucros para os sócios de serviços ficará restrita a uma pequena participação (ou parcela) dos lucros apurados ? Grata, Marisa

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• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA

  Pergunta n° 35291, postada em 25/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Receitas Financeiras, Receitas de Venda de Bens do Imobilizado fazem parte da base de calculo da contribuição previdenciaria?

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• PISO NORMATIVO X PISO REGIONAL

  Pergunta n° 35290, postada em 25/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Caraguatatuba - SP)

  BOM DIA, MINHA DUVIDA É , SE UM SALARIO ESTIPULADO EM CONVENÇÃO COLETIVA PARA UMA DETERMINADA CATEGORIA, QUANDO A DATA BASE É POSTERIOR A VIGENCIA LEI 14693 DO ESTADO DE SAO PAULO QUE VIGORA APARTIR DE MARÇO DE CADA ANO, E O SALARIO DA CATEGORIA FICA ABAIXO DO PISO REGIONAL. DEVO CORRIGIR O SALARIO DO EMPREGADO? E POSSO CONSIDERAR COMO ANTECIPAÇÃO DE SALARIO ESSE REAJUSTE? SEI QUE A LEI 14693 DIZ: O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Porem fica a duvida, se o trabalhador pode vir a fazer uma reclamatoria trabalhista sobre a questão do piso regional ou normativo quando o de sua categoria for inferior ao salario minimo regional. Mesmo esse tendo acordo coletivo de sua categoria e mesmo porque deve-se obedecer as 2 faixas de salario minimo estadual. att JAIME

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• USO DO CELULAR NO HORARIO DE TRABALHO

  Pergunta n° 35289, postada em 25/9/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  A empresa pode fazer um comunicado falando que é expressamente proibido o uso de celular no horario de trabalho? referente as ligações dos familiares a empresa pode colocar o celular da empresa para recado?

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• MANUTENÇÃO DE CRÉDITO IPI - REFRI

  Pergunta n° 35288, postada em 25/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia Um indústria de bebidas, geral,que produz aguardente (ncm 22084000 ) e refrigerante (ncm 22021000 ), em 08/2012 apurou saldo credor de IPI. Em 09/2012 o refrigerante da referida empresa entrou no REFRI, posso manter este crédito apurado em agosto? A partir de Setembro posso continuar me creditando do IPI destacado nas compras de insumos?

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• REFRI

  Pergunta n° 35287, postada em 25/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia Com relação ao regime especial REFRI, uma indústria que produz refrigerante pode optar e pedir a sua exclusão a qualquer momento? Esse pedido e exclusão pode ser feito várias vezes durante o ano?

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• CRÉDITO PIS E COFINS REFRI

  Pergunta n° 35286, postada em 25/9/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia Um indústria de bebidas tributada pelo regime não cumulativo que produz aguardente (ncm 22084000 ) e refrigerante (ncm 22021000 ), em 08/2012 apurou saldo credor de Pis e Cofins. Em 09/2012 o refrigerante da referida empresa entrou no REFRI, esse saldo credor apurado em agosto posso descontar do valor a pagar de Pis e Cofins de setembro inclusive do REFRI ou só posso descontar do valor a pagar da aguardente a qual continua no calculo do regime não cumulativo? Quais creditos posso utilizar a partir do momento que uma empresa opta pelo REFRI?

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