Perguntas e Respostas

• BASE DE CÁLCULO X COMPENSAÇÃO IRRF APL. FINANCEIRAS

  Pergunta n° 35535, postada em 24/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (São José Dos Pinhais - PR)

  Empresa optante pelo Lucro Presumido do ramo imobiliario, que teve rendimentos financeiros em aplicação CDB, com valores de IRRF sobre estes rendimentos no mes/trimestre. Dúvidas: a) Devemos lançar na Base de Calculo (receita bruta) para apuração do Lucro Presumido o valor destes rendimentos do CDB? b) Fazendo parte da BC do L.Presumido, podemos compensar o IRPJ apurado com o IRRF desta aplicação? c) Se esta compensação é permitida, ela deve ser compensada contabilmente, e informada em quais declarações da SRF? Obrigado Waldir

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• REDUÇÃO BC ICMS

  Pergunta n° 35534, postada em 24/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde! Uma empresa (SP) está fazendo importação de uma maquina, NCM 8460.29.00; neste caso haverá redução de BC ICMS na nota que terei que emitir de entrada?

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• RESPOSTA N° 37929, POSTADA EM 24/10/2012, ÀS 13H10M

  Pergunta n° 35533, postada em 24/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Assis - SP)

  Resposta n° 37929, postada em 24/10/2012, às 13h10m Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Boa tarde. O regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, é disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 934, de 27/04/2009. Clique aqui para acessar a citada norma legal. No entanto, observe que, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.024, de 27/08/2009, na redação dada pelo artigo 31 da Lei nº 12.688/2012, a partir de 19/07/2012 e até 31/12/2014, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7/07/2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por ce...[continua]

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• FALTAS

  Pergunta n° 35532, postada em 24/10/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, tenho um funcionário que faltou nos dias 08/10 a 14/10 de 2012. Pergunta: neste caso além das faltas serão descontados o dsr mais o feriado do dia 12 ou somente o dsr? Att. Cláudio

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• IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 35531, postada em 24/10/2012, às 14:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Gostaria de sabe se o livro diário de empresa de lucro real pode se dividido em volumes do mesmo exercício? Pois a situação é o seguinte: No ano base de 2009 o livro diário no sped contábil foi informado nº10, impresso nº 10; No ano base de 2010 o livro diário no sped contábil foi informado nº 11, impresso 11 e 12 ; No ano base de 2011o livro diário no sped contábil foi informado nº 12, impresso 13 e 14; Como pode ver os nº dos livros no sped e impressos não batem. Pois em 2010 tivemos que dividir o livro diário em 2 unidades devido ao nº de paginas, e identificamos cada um deles com números seqüências, porém, dessa forma, o nº do livro de 2011 ficou diferente do informado no sped. Gostaria de saber, se para os números dos livros poderem ficar iguais, se podemos dividir os livros que tiveram mais de uma unidade cada exercício em volumes, exemplo: 2011 livro nº 12 Tomo I e nº 12 Tomo II. Att. Maria de Fátima

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• TRIBUTAÇÃO ICMS

  Pergunta n° 35530, postada em 24/10/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Gostaria de saber qual a tributação de ICMS para o produto Shake (Substituto de Refeição), dentro do estado de São Paulo. A empresa comprou esse produto e irá revender o mesmo. Fico no aguardo, desde já agradeço.

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• FISCALIZAÇÃO DO AUDITOR DO TRABALHO.

  Pergunta n° 35529, postada em 24/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  Um fiscal pode chegar a qualquer hora na empresa, sem comunicação prévia e fazer fiscalização das rotinas trabalhistas? Na fiscalização foi informado em entrevista pelos funcionários que eles recebiam produtividade e e sobre este valor não eram recolhidos tributos, o fiscal verbalmente mandou recolher inss e fgts de insalubridade e produtividade de todos os fncionarios da industria fiscalizada e deu recolhiimento pazo até 29/10 para recolh. Devemos recolher ?

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• VENDA DE IMOVEIS

  Pergunta n° 35528, postada em 24/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom Dia! Um imóvel da empresa "a" é comprado a prazo pela empresa "x", após pagar algumas parcelas a empresa "x" repassa o imovel para a empresa "y", e esta assume o restante da divida. Ao terminar de pagar, a empresa "a" pode passar a escritura direto para a empresa y?

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• RETIRADA IMOTIVADA DE SÓCIO!

  Pergunta n° 35527, postada em 24/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  Um cliente que sair da sociedade enviou a notificação a empresa que saíra, solicitu o balanço especial para apuração de haveres. Nesta situação temos duas ´dúvidas, pode ser feito contrato com saída do sócio para posterior apuração de haveres e pagamento do valor apurado, ou o contrato alterando deve ser posterior? Na apuração existe bens que não estão contabilizados, nesta situação tem o terreno onde situa-se a sede da empresa, que foi doado. Qual valor que valor deve ser atribuido na contabilização do bem o valor da aquisição, ou seja R$0,00 acrescido do valor da construção, ou o valor do imóvel de mercado?

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• CONTRATAÇÃO DE MENOR EMANCIPADO.

  Pergunta n° 35526, postada em 24/10/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Paraiso Do Tocantins - TO)

  O menor amancipado pode ser contratado com anotação na CTPS em situação diferente de menor aprendiz? E o menor emancipado pode trabalhar nas situações prevista na Portaria 20 13/09/2001 do MTE?

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