Perguntas e Respostas

• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA COMPRA FORA DO ESTADO PARA REVENDA

  Pergunta n° 35695, postada em 13/11/2012, às 16:26

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Conforme resposta 37.989 enviei questão para a Secretaria de Fazenda RJ obtendo a resposta abaixo que diferente do informado por esta consultoria, no Estado do RJ não há cobrança de ICMS pela compra de mercadoria para revenda fora do estado por empresas optantes pelo Simples Nacional: Segue resposta ao questionamento enviado à área Tributária, setor Legislação, em 12/11/2012 às 18:07, protocolo 20121112.01.1.033, sobre o assunto Simples Nacional: Pergunta: Em que casos específicamente uma empresa optante pelo Simples Nacional situada no Estado do Rio de Janeiro deve recolher diferencial de alíquota? Resposta: De acordo com os incisos VI e VII do artigo 3° do Livro I do RICMSRJ/00, o diferencial de alíquota é devido na entrada no estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo e na utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Fed...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EXAUSTÃO DA LAVOURA CANAVIEIRA

  Pergunta n° 35694, postada em 13/11/2012, às 15:36

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Qual é a taxa de exaustão permitida pela Receita Federal para exaustão da lavoura canavieira de uma Agroindustria?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• SERVIÇOS PRESTADOS NO EXTERIOR E PAGOS NO BRASIL

  Pergunta n° 35693, postada em 13/11/2012, às 15:33

  Autor(a): *** (Recife - PE)

  Uma empresa sediada no Brasil efetua pagamentos para uma empresa contratada no exterior que prestará serviços de engenharia no exterior. Há incidência do PIS e COFINS Importação? Há incidência de 15% de IR e 10% de CIDE?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• NOTA VENDA AMBULANTE

  Pergunta n° 35692, postada em 13/11/2012, às 14:47

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Uma indústria contribuinte de Goiás possui venda ambulante, ou seja, a remessa é emitida no CFOP 5904 (CST 000) tributando o ICMS, e o retorno no CFOP 1904 (CST 000) para se creditar do ICMS das mercadorias que não foram vendidas. No caso da venda ambulante, CFOP 5104, qual é a CST do ICMS que devo utilizar (090 ou 000), pois na NF de venda ambulante haverá o destaque do ICMS. Qual é a forma de escriturar no SPED e nos lançamentos fiscais essa NF de venda ambulante, escrituro com ou sem ICMS e em qual CST?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• MULTAS SPED PIS COFINS - INFORMAÇÕES INCORRETAS

  Pergunta n° 35691, postada em 13/11/2012, às 13:44

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Gostaria que me passasem a base legal que prevê as multas por informações incorretas na transmissão do EFD-Contribuições. A multa por atraso na entrega eu conheço, mas a minha dúvida é quanto ás informações incorretas. Grata

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO

  Pergunta n° 35690, postada em 13/11/2012, às 11:51

  Autor(a): *** (Santo Andre - SP)

  Bom dia, Meu cliente recebeu, um certificado de coleta de óleo usado, e no certificado veio somente a quantidade de litros, sem mencionar valores. Mas conforme portaria CAT 081 de 1999, no artigo 3º diz que no final de cada mês o estabelecimento coletor emitirá uma nota fiscal relativa a entrada , englobando todos os recebimentos efetuados no mês. a minha dúvida é quem deve emitir essa nota fiscal meu cliente ou quem na verdade foi fazer a coleta? e se for meu cliente qual o valor que ele menciona na nota fiscal? fico no aguardo obrigado Maria do Carmo

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• EFD- CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 35689, postada em 13/11/2012, às 11:38

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. Ao registrarmos uma nota fiscal de serviço no EFD-CONTRIBUIÇÕES nos deparamos geralmente com 02 tabelas de codigos de serviços. Uma é aquela apresentada pelo site do SPED e outra é apresentada pela Prefeitura. - Qual das 02 tabelas devemos usar para efeito do EFD-CONTRIBUIÇÕES ??? muito obrigado

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BENEFÍCIO ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 35688, postada em 13/11/2012, às 10:45

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, uma empresa contratou um funcionário, porém, ela não sabia que ele se encontrava em processo judicial contra o INSS para requerer prorrogação do Benefício de acidente de trabalho, por outra empresa da qual estava afastado. Enquanto trabalhava normalmente nesta empresa que o contratou, ele sofreu outro acidente de trabalho, onde foi encaminhado para perícia junto ao INSS. No entanto, enquanto ele esperava para fazer a perícia, saiu o resultado do processo dele da empresa anterior, e ele acabou ganhando o direito a prorrogação do benefício até 2014. Ele ainda possuia vínculo com a empresa anterior pela qual estava afastado e ao certo, não poderia ter começado a trabalhar em outra empresa enquanto esperava um desfecho para o pedido de prorrogação do benefício. Não bastasse isso, ele se machucou também nesta segunda empresa e a empresa fez todos os encaminhamentos normais, como a CAT e agendou perícia para requerer o auxílio acidente de trabalho. Como ...[continua]

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• PRORROGAÇÃO DE SALARIO MATERNIDADE POR DUAS SEMANAS

  Pergunta n° 35687, postada em 13/11/2012, às 09:49

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Estou com duvida ref. a prorrogação da maternidade por mais duas semanas, seria so por causa da amamentação ou por causa do risco que corre as partes? e outra quem paga esta prorrogaçao de 14 dias?

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder

• BAIXA DE EMPRESA FUNCIONARIO AFASTADO AUXILIO ACIDENTE OU APOSENTADORIA INVALIDEZ

  Pergunta n° 35686, postada em 13/11/2012, às 09:16

  Autor(a): *** (Mogi Das Cruzes - SP)

  Bom dia! Temos uma empresa que esta com um funcionario afastado por acidente do trabalho a qual esta em processo de aposentadoria por invalidez e estamos para baixar a empresa, existe algum impedimento para que eu possa baixar a empresa com este funcionario afastado no INSS auxilio acidente do trabalho? e caso o mesmo consiga a aposentadoria posso dar baixa da mesma forma? Obrigado!

  1 resposta(s) Ver resposta(s) Responder