Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO E SALÁRIO

  Pergunta n° 35795, postada em 28/11/2012, às 09:44

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Um funcionário que teve sua carga horária de trabalho, reduzida de 44 horas semanais para 36 horas semanais, pode ter seu salário também reduzido ? Temos um caso em que o próprio funcionário fez uma carta, solicitando tanto a redução na carga horária, quanto o salário. Att, Márcia Lira

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• CONTROLE PERMANENTE DE ESTOQUE - REGISTRO DO CREDITO PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTUA

  Pergunta n° 35794, postada em 28/11/2012, às 09:22

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa comercial paulista, que atualmente esta no lucro presumido, e tem controle de estoque permanente de todas as mercadorias para revenda, utilizado para isto o sistema de preço médio ponderado, a respectiva empresa pretende em 01/01/2013 optar pelo lucro real trimestral e com esta opção tomar os devidos créditos do PIS 0,65% e COFINS 3,00% sobre o estoque de abertura, e pergunta: Alem do registro contábil do credito do PIS/COFINS sobre o estoque de abertura, em seu sistema interno de controle permanente de estoque, em cada ficha do produto também deverá ser registrado o respectivo credito do PIS e COFINS, desta forma trazendo uma diminuição no preço médio de cada produto em relação ao preço médio final de 31/12/2012. Exemplo: Mercadoria “A” – Preço Médio final de 31/12/2012 = 15,40 Mercadoria “A” – Preço Médio em 01/01/2013 = 14,83 (15,40 * 3,65%=0,56) O valor de 14,83 seria o ponto de partida para o ano de 2013, seria este o raciocínio em relaç...[continua]

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• NOTA DE LOCAÇÃO

  Pergunta n° 35793, postada em 28/11/2012, às 09:17

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom Dia, Tenho um cliente que emite nota de locação, além da nota a empresa é obrigada a fazer um contrato? Em quais situações a empresa tem que fazer contrato e nota ou só nota de locação? no aguardo.

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• OPÇÃO SN

  Pergunta n° 35792, postada em 28/11/2012, às 08:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Pelo Art. 17, inciso XII da LC 123/06 e Art. 15, inciso XXII da Resolução CGSN 94/2011, sabe-se que empresas com atividade de Cessão de Mão-de-Obra, são impedidas de fazer opção p/ Simples Nacional. No Portal do SN, em Perguntas e Respostas, a resposta 2.22 refere-se a exceção ao impedimento da opção, mas não fica muito claro, causa certa dúvida, então pergunto, na cessão de mão-de-obra, pode ou não fazer a opção ao SN???

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• INCORPORAÇÃO EMPRESAS

  Pergunta n° 35791, postada em 28/11/2012, às 07:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado consultor, bom dia. Temos uma empresa que foi INCORPORADA, onde teve o balanço especial levantado de 31/08/2012 e atos registrados em 08/11/2012. Já efetuamos as contabilizações de incorporação, verificamos as obrigações acessórias que devem ser declaradas, porém, há duvidas ainda. De forma objetiva, se possível, favor nos informar: 1 - Qual a data do evento INCORPORAÇÃO que prevalece a ser informado nas declarações? 2 - Uma vez obrigatório SPED-ECD para empresas lucro presumido ano calendário 2012, devemos entregar com contabilidade encerrada, tanto INCORPORADA como INCORPORADORA? Qual data encerramento? 3 - É obrigado FCONT? 4 - Há necessidade de transmitir depois as declarações de extinção da empresa que foi INCORPORADA? 5- A empresa INCORPORADORA com um único sócio remanescente da INCORPORADA cuja participação cerca de 75% das quotas, deve transmitir as mesmas declarações? Obrigado.

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• DÚVIDAS RESPOSTA Nº 38183

  Pergunta n° 35790, postada em 27/11/2012, às 18:15

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, O § 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, diz..." Se, depois da compensação efetuada pelo estabelecimento que sofreu a retenção, restar saldo, o valor deste poderá ser compensado por qualquer outro estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, inclusive nos casos de obra de construção civil mediante empreitada total, na mesma competência ou em competências subsequentes..." Podemos neste caso, considerarmos também que o saldo remanescente de CEI, pode tranquilamente ser compensado em outro CEI, ligados ao CNPJ ?

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• AVISO PREVIO

  Pergunta n° 35789, postada em 27/11/2012, às 17:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, tenho uma dúvida: conforme a nova legislação do aviso prévio: "Lei 12.506/11, que aumenta de 30 para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao funcionário no caso de demissão. As regras se aplicam para os desligamentos a partir do dia 13 de outubro de 2011, e não influenciam quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência do novo prazo" duvida, esta lei se aplica também para aviso prévio trabalhado? tive uma homologação no sindicato e eles me informarão que a nova Lei do aviso previo não se aplica para demissão com aviso previo trabalhado, tem uma clausula na convenção que diz: 38.2 - Para empresas que não concederem em sua totalidade ou aviso previo indenizado, quando a demissão imotivada do empregado, ficam obrigadas a palicar o dispositovo no artigo 488 CLT no maximo por 30 dias, independente do tempo de serviço na mesma empresa, isto é os dias excedentes de aviso previo proporcionado além de 30 dias serão sempre indeni...[continua]

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• AVISO PRÉVIO INCIDÊNCIA

  Pergunta n° 35788, postada em 27/11/2012, às 16:57

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Aviso Prévio Indenizado tem Incidência de INSS e FGTS qual a base legal?

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• PRODUTOR RURAL - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

  Pergunta n° 35787, postada em 27/11/2012, às 16:49

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  BOA TARDE UM CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - NAT. JURIDICA 408-1 ESTÁ DISPENSADO DE OBRIGAÇOES ACESSÓRIAS? COMO: DCTF, DACON, GIA ENTRE OUTRAS... POIS NÃO É O FATO DE TER CRIADO UM CNPJ QUE O MESMO SE TORNA PESSOA JURIDICA CORRETO, FOI CRIADO O CNPJ POIS O SISTEMA DA RECEITA/ESTADO ESTÁ MIGRADO, ANTERIORMENTE O PRODUTOR SÓ TINHA A IE. OBRIGADO AGAURDO RETORNO.

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• TFA/MG X TCFA

  Pergunta n° 35786, postada em 27/11/2012, às 16:26

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Uma empresa no ramo de revenda de combustiveis (posto de gasolina) paga a taxa TFA/MG e agora recebou notificação para pagamento da taxa TCFA (taxa de controle e fiscalização ambiental) do IBAMA. pergunto: A) TFA/MG é a mesma taxa TCFA/IBAMA? B)caso negativo da letra (a), a taxa (TFA/MG) paga, pode ser abatida na taxa TCFA/IBAMA? c) as taxas TCFA/IBAMA obrigatoriamente não tem que ser expedida pelo próprio IBMA e enviadas à empresa para pagamento?

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