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PERGUNTA: TFA/MG X TCFA
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Pergunta n° 35786, postada em 27/11/2012, às 16:26
Autor(a): *** (Piumhi - MG)
Uma empresa no ramo de revenda de combustiveis (posto de gasolina) paga a taxa TFA/MG e agora recebou notificação para pagamento da taxa TCFA (taxa de controle e fiscalização ambiental) do IBAMA. pergunto: A) TFA/MG é a mesma taxa TCFA/IBAMA? B)caso negativo da letra (a), a taxa (TFA/MG) paga, pode ser abatida na taxa TCFA/IBAMA? c) as taxas TCFA/IBAMA obrigatoriamente não tem que ser expedida pelo próprio IBMA e enviadas à empresa para pagamento?
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