Perguntas e Respostas

• ISS POA

  Pergunta n° 65546, postada em 6/2/2025, às 10:18

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Atividade sociedade seguradora de seguros vida cnae 65111/01. Está sujeita a retenção do ISS pelo tomador em porto alegre RS?

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• PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 65545, postada em 6/2/2025, às 08:55

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Produtor rural inscrito no CNPJ com natureza jurídica código 412-0 (Produtor rural Pessoa Física), no estado de São Paulo, com CNAE 0142-3-00, produção de mudas(cítricas), na hora da venda da produção das mudas, porta enxerto e borbulha, para outro produtor rural na mesma condição CNPJ código 412-0 e para produtor de outro estado MS (esse estado não tem CNPJ para produtor rural, só inscrição estadual). Pergunta, esses contribuintes são, contribuintes do ICMS ou não contribuinte, no momento da emissão das notas fiscais eletrônicas, as vendas da produção de mudas, porta enxerto e borbulha, qualifico como produtos para revenda ou produtos para consumidor final?

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• EFD REINF SEM MOVIMENTO

  Pergunta n° 65544, postada em 6/2/2025, às 07:49

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Bom dia, Empresa não enviou a REINF por não ter movimento. Após analise de um fato contábil, percebeu que uma distribuição de lucro deveria ter sido informada. Teremos que transmitir uma REINF após o prazo regulamentar de transmissão, isso irá gerar alguma penalidade para a empresa? Se sim, qual? Fato concreto. 1º) REINF competencia 07/2024 enviada sem movimento. 2º) Cinco meses depois percebeu que ocorreu uma distribuição de lucro no mês 06/2024. 3º) Tenho que enviar uma REINF competencia 07/2024 informando essa distribuição de lucro. Esse é o ponto do questionamento, se haverá penalidade para a empresa?

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• RECUSA DE RETORNO AS ATIVIDADES LABORAIS

  Pergunta n° 65543, postada em 5/2/2025, às 18:16

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Funcionária esteve afastada por motivo de doença e na última perícia do INSS, a prorrogação do benefício foi indeferida. Ocorre que a funcionária se recusa a retornar as atividades por dizer que não tem condição de saúde para tal. Quais medidas legais a empresa poderá adotar neste caso? Pode-se aplicar faltas ou mesmo rescindir o contrato?

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• IMPOSTO DE RENDA PESSOAL FISICA DE ALUGUEL

  Pergunta n° 65542, postada em 5/2/2025, às 16:47

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa administradora de imóvel recebe o aluguel do locatário pessoa física e desconta a sua comissão pela administração e repassa o valor locador pessoa física este valar está na terceira faixa da tabela do imposto de renda pessoa física Pergunta De quem é responsabilidade de fazer o desconto do Imposto de Renda Pessoa Física? Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• SALDO NEGATIVO DE IRPJ/CSLL

  Pergunta n° 65541, postada em 5/2/2025, às 16:26

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa tributada pelo Lucro Real Balancete suspenção/redução recolheu IRPJ/CSLL em valor superior ao devido em um período de 2024, resultando em um saldo negativo de IRPJ/CSLL. Esse valor foi parcelado. Diante disso, gostaria de esclarecer se, após a transmissão da ECF, é possível solicitar a restituição desse saldo que vai estar em parcelamento ou se é necessário aguardar a quitação do parcelamento. Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno. Att Juliana

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• ICMS (LEGISLAÇÃO DE SP)

  Pergunta n° 65540, postada em 5/2/2025, às 16:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! Somos contribuintes do ICMS e vendemos para clientes consumidor final não contribuintes. Quando recebemos devoluções desses clientes, para que eu possa me creditar do imposto, eu emito uma nota fiscal de entrada de devolução assim que recebo a mercadoria, de acordo com art. 136/RICMS. Porém minha contabilidade disse que precisa ser escriturado as duas notas fiscais, tanto a do cliente como a emissão da minha nota. Dúvida - Está correto isso? Como ficaria a escrituração então? Não iria alimentar financeiro e estoque duas vezes?

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• FERIAS

  Pergunta n° 65539, postada em 5/2/2025, às 15:59

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, o funcionário tirou 13 dias de férias coletivas na empresa, ficando um saldo de 17 dias de férias. A nossa pergunta é: O funcionário pode vender 07 dias do saldo restante das férias?

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• PIS SOBRE FOLHA

  Pergunta n° 65538, postada em 5/2/2025, às 15:31

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Uma empresa de ensino superior privado sem fins lucrativos, não possui o CEBAS e recolhe nos impostos a parte patronal (INSS) e 1% de PIS sobre folha de pagamento. Com a Lei Complementar n° 214/2025 empresas do ensino superior privado e que são sem fins lucrativos tem a eliminação do 1% de PIS sobre folha. Como fica a questão de empresas que não possui o CEBAS, também não irá precisar recolher o PIS?

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• AUXILIO TRANSPORTE PARA TRABALHADOR COM MAIS DE 60 ANOS

  Pergunta n° 65537, postada em 5/2/2025, às 14:59

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, ao completar mais de 60 anos uma trabalhadora recebeu o beneficio de transporte gratuito ofertado pelo governo do DF, neste sentido o empregador é obrigado a continuar fornecendo o valor referente ao auxílio transporte garantido pela CLT ou passa a estar dispensado dessa obrigação? A Categoria da Trabalhadora é Empregada Doméstica. E nossa dúvida surgiu porque vimos em algumas matérias que a doméstica independente da idade teria direito ao auxilio, o que contradiz com as matérias que achamos em relação ao trabalhador vinculado a um empregador PJ.

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