Perguntas e Respostas

• DRAUBACK PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 54229, postada em 4/7/2019, às 15:19

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Prezados Senhores, poderia por favor explicar como funciona o Drawback para as empresas do simples nacional. Obrigada

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• LTDA X EIRELI 02

  Pergunta n° 54228, postada em 4/7/2019, às 14:26

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  N prática, qual seria a diferença entre Eireli e Ltda de sócio único? O que mudaria para fins contábeis? Tributários? Obrigações acessórias?

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• LTDA X EIRELI

  Pergunta n° 54227, postada em 4/7/2019, às 14:24

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Olá Senhores, bom dia! tomamos conhecimento da MP 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, na qual " ALGUÉM DIZ-SE" que já é permitido a abertura da sociedade limitada de um único sócio, com fulcro nas alterações introduzidas no artigo 1052 do CCB. ".... Parágrafo único. A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, hipótese em que se aplicarão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social. (Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019)...." Ou seja, podemos constituir uma LTDa de sócio único? É isso? O Cartório e DBE já permitem?

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• CADATRO NACIONAL DE OBRAS - CONSÓRCIO

  Pergunta n° 54226, postada em 4/7/2019, às 13:39

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  Boa tarde. Duas empresas na área de construção civil constitui um consórcio para executar uma obra, neste caso o CNO (cadastro nacional de Obras) poderá ser feito pelo site da Receita Federal ou devemos ir à receita, e a receita realizar o cadastro? Verifiquei na IN 971 artigo 28 em que fala que o estabelecimento líder do consórcio deverá preencher um requerimento para abertura da matrícula CEI e apresentar junto com a ART e os contratos sociais das empresas que participam do consórcio na Receita Federal.

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• PRODUTOR RURAL

  Pergunta n° 54225, postada em 4/7/2019, às 13:14

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  boa tarde! O produtor rural que iniciou suas atividades no mes de 06/2019 precisa optar pelo recolhimento do INSS EM 1,2% sobre a receita Bruta ou 20% da folha de pagamento. O produtor optou em recolher 1,2%. Porem por algum motivo, no período de 06/2019 a 12/2019 nao houve comercializaçao. Como fica a contribuição pra a previdência? O produtor devera recolher os 20% sobre a folha com multa e juros? No aguardo

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• HORAS EXTRAS

  Pergunta n° 54224, postada em 4/7/2019, às 13:10

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  O EMPREGADO QUE TRABALHA NA EMPRESA EM REGIME DE 12X36 HORAS, O SEU HORÁRIO DE TRABALHO E DE 19:00 AS 00:00 E DEPOIS DAS 01:00 AS 07:00, SENDO QUE A EMPRESA VINHA PAGANDO 02 HORAS EXTRAS POR DIA, PARA ESSE EMPREGADO, POR SE TRATAR QUE O HORARIO É NOTURNO É REDUZIDO, OU SEJA NÃO É DE 60 MINUTOS, ESSE EMPREGADO FAZ JUS REALMENTE AS ESSAS HORAS EXTRAS.

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• PAGAMENTO POR SUSPENSÃO OU REDUÇÃO

  Pergunta n° 54223, postada em 4/7/2019, às 11:05

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia, Tenho um cliente que paga IRPJ e CS por suspensão ou redução-Lucro Real. Acontece que durante o ano, teve pagtos maiores ou menores , pq a escrituração foi mudando por causa de conciliação ou falta de documentos. Portanto teve mês que pagou certo, mas teve mês que pagou a maior e teve mês que não pagou. Dúvida: - Posso fazer os acertos todos no final do ano e pagar o saldo que sobrou? - Como fica DCTF? No mês que não pagou eles vão cobrar novamente, pq será pago no final do ano com os acertos. - Ou tenho que pagar as diferenças com multas? E o que pagou a maior como compensá-los se a Perdcomp não permite. - Na ECF ficha 630 IPJ, linha 24-" Imposto de Renda efetivamente pago por Estimativa ", coloco o devido nos meses ou coloco os impostos realmente pagos? Grata Eneida

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• BASE CALCULO

  Pergunta n° 54222, postada em 4/7/2019, às 10:58

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa revendedora de combustível apura Pis/Cofins regime não cumulativo pergunta se poderá considerar em sua base calculo o valor do ICMS ST destacado na nota fiscal de aquisição de mercadorias adquiridas para revenda (gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural); e qual alíquota que poderá aplicar para apurar tal credito

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• BASE CALCULO

  Pergunta n° 54221, postada em 4/7/2019, às 10:48

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Empresa revendedora de combustível apura Pis/Cofins regime não cumulativo pergunta se poderá considerar em sua base calculo o valor do IPI destacado na nota fiscal de aquisição de mercadorias que serão utilizadas na prestação serviços e qual a alíquota de deverá ser utilizada

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• ICMS DESTACADO A MAIOR

  Pergunta n° 54220, postada em 4/7/2019, às 10:27

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Empresa Atacadista ao adquirir mercadoria para distribuição de brindes emite a nota de entrada com o CFOP 1949 e a saída CFOP 5949 com destaque do imposto se houver. A empresa adquiriu a mercadoria emitiu a nota de entrada com o CFOP 1949 com o crédito do Imposto e na saída emitiu a nota com CFOP 5949 sem o débito, posteriormente emitiu uma nota de complemento de ICMS, porém com o destaque a maior pois a nota de entrada a alíquota era de 12% e a saída foi emitida com a alíquota de 18%. A nota foi emitida com o destinatário "Diversos Brindes", minha dúvida não tem como solicitar a carta de não aproveitamento de ICMS para a própria empresa? como sanar esse erro? Att.

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