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PERGUNTA: ICMS DESTACADO A MAIOR
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Pergunta n° 54220, postada em 4/7/2019, às 10:27
Autor(a): *** (Maua - SP)
Bom dia! Empresa Atacadista ao adquirir mercadoria para distribuição de brindes emite a nota de entrada com o CFOP 1949 e a saída CFOP 5949 com destaque do imposto se houver. A empresa adquiriu a mercadoria emitiu a nota de entrada com o CFOP 1949 com o crédito do Imposto e na saída emitiu a nota com CFOP 5949 sem o débito, posteriormente emitiu uma nota de complemento de ICMS, porém com o destaque a maior pois a nota de entrada a alíquota era de 12% e a saída foi emitida com a alíquota de 18%. A nota foi emitida com o destinatário "Diversos Brindes", minha dúvida não tem como solicitar a carta de não aproveitamento de ICMS para a própria empresa? como sanar esse erro? Att.
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