Perguntas e Respostas

• PONTO

  Pergunta n° 56429, postada em 18/6/2020, às 09:09

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente produtor rural venda de suínos que adquiriu um relógio de ponto para controle jornada de trabalho de seus funcionários que trabalham na granja. Porém o setor administrativo da granja funciona fora do local da fazenda.Funciona em um escritório na cidade. Pode estes funcionários que trabalham na cidade continuar a assinar o ponto manual e os da granja no relógio de ponto. Ou seja pode haver tipos de controle de jornada de trabalho diferentes para uma mesma empresa?

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• MP936

  Pergunta n° 56428, postada em 18/6/2020, às 08:30

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom dia! Referente a estabilidade prevista na MP 936 devido à redução de carga horária e salário ou suspensão de contratos, gostaria de verificar qual entendimento na interpretação do Art.10: Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos: I - durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão. Foi firmado acordo de suspensão de contrato ou redução por 60 dias com o empregado. Após 30 dias o empregado é ...[continua]

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• ECD SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56427, postada em 17/6/2020, às 13:18

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  A empresa entregava a ECD nos anos anteriores era optante pelo simples nacional minha dúvida e agora posso substituir para registro do livro na junta comercial? Ela não tem Investidora-anjo. Base legal.

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• VENDA A ÓRGÃO PUBLICO NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 56426, postada em 17/6/2020, às 11:47

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Empresa distribuidora de cesta básica, vai vender para uma instituição estabelecida no Sul, porém a Instituição pediu para empresa de SP efetuar as entregas de cesta básica em DOAÇÃO para empresas estabelecidas em SP. Como será a emissão da nota com relação a CFOP, dados do destinatário? aplicar a alíquota interna de SP aplicando as reduções previstas no Art 3º e 39 do anexo II? Lembrando que a mercadoria será faturada para o Sul, porém a mercadoria saíra de SP. Att.

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• EMBASAMENTO LEGAL DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE ICMS PARA O ESTADO DO RS POR TRANSPORTADORA DE SC

  Pergunta n° 56425, postada em 17/6/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom dia! Determinada empresa com atividade de Transporte de Cargas presta serviços para cliente com Matriz situada em Guiaba no estado de RS , este cliente por sua vez realiza emissão de NF-e com endereço de Rio Negro Parana com destino a Guiaba RS e outra de Guiaba/RS para Curitiba Parana. Esta situação descrita ocorre somente por emissão de documentos, porém na prática a Transportadora Carrega carga em Rio Negro/PR com destino a Curitiba PR, onde emite CT-e pela Filial domiciliada no estado do PR e recolhe o ICMS para o estado uma vez que o transporte foi efetuado no Parana. Porém a empresa contratante do contribuinte do estado do RS esta cobrando da transportadora que esta emita e recolha GNRE da antecipação do ICMS somente pelo fato de emitirem NF-e como mencionado acima. Gostaríamos de verificar perante a legislação fiscal vigente o embasamento legal que obrigue a Transportadora antecipar ICMS através de GNRE se a operação de transporte não existe! Sendo formul...[continua]

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• INDICE INSS/OUTRAS ENTIDADES

  Pergunta n° 56424, postada em 17/6/2020, às 11:07

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia! O Índice de outras entidades foi alterado? Qual o percentual para o mês atual?

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• INVESTIDOR ANJO

  Pergunta n° 56423, postada em 17/6/2020, às 10:37

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia! Se um cliente Simples Nacional realizar um emprestimo de uma instituição financeira para adquirir maquinas e equipamentos, ou realizar um BNDS para tal situação. Essa operação configura como investidos anjo, eu teria entregar ECD? Grata

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• PAGAMENTO A TERCEIROS

  Pergunta n° 56422, postada em 17/6/2020, às 10:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O pagamento de uma dívida/obrigação pode ser feita direto para um outro Terceiro mediante anuência do primeiro credor?

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• ALUGUÉIS

  Pergunta n° 56421, postada em 17/6/2020, às 10:12

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Bom Dia. Casal possui diversos imóveis em locação. Os locatários são tanto pessoas físicas como jurídicas. O Casal, optou em declarar os rendimentos de aluguéis recebido das pessoas físicas e jurídicas 50% pra cada um, ou seja, 50% em cada declaração individualmente. Ocorre que os locatários pessoa jurídica, informaram em Dirf, e também, como a operação foi através de imobiliária, na DIMOB da imobiliária, apenas para um dos cônjuges. Mesmo tendo a informação em dirf e dimob diferente, o casal pode manter 50% pra cada? Ou deve alterar pra ficar de acordo com a DIRF e DIMOB dos locatários? Ainda, pode manter os rendimentos recebidos de pessoa física (carnê-leão) 50% pra cada e os rendimentos de pessoa jurídica apenas para um dos cônjuges? Grato.

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• REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NA CISÃO

  Pergunta n° 56420, postada em 17/6/2020, às 09:03

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, a empresa está efetuando uma cisão. Gostaria de saber se, caso seja efetuado a reavaliação dos bens móveis antes de concluir a cisão, a transferência desses bens na cisão, serão transferidos os valores originais ou reavaliados. Caso seja transferido o valor reavaliado, irá implicar em alguma tributação?

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