Perguntas e Respostas

• BENEFICIO VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO

  Pergunta n° 56609, postada em 10/7/2020, às 08:54

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  emos uma empresa que decidiu conceder vale alimentação/refeição a seus funcionários , não previsto em convenção coletiva, ref a esse assunto as perguntas são: 1) tem algum limite ref o valor desse vale alimentação/refeição. para que nao seja considerado remuneração indireta? 2) diante da legislação trabalhista o que diferencia o vale alimentação do vale refeição?seria o refeição com valor estipulado em refeições no mês contados por dias úteis, e o vale alimentação baseado um determinado valor para o mês ? 3) é devido o vale alimentação ou refeição a funcionário de atestado (1ºs 15 dias) e no curso de um eventual afastamento pelo inss a empresa tem que pagar seja vale alimentação ou vale refeição?

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• DESCONTO INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 56608, postada em 10/7/2020, às 08:45

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que efetua desconto da insalubridade quando o funcionário se ausenta do trabalho justificado por atestado médico valido , isso procede? no entender do juridico deles a empresa aceita o atestado, não desconta o dia de salario, mas a insalubridade eles descontam o dia pelo fato do funcionário não estar exposto naquele dia ao local insalubre, isso procede?

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• POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS PARA JUNTO DO 13º

  Pergunta n° 56607, postada em 10/7/2020, às 08:39

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Encontra-se vigente o direito do empregador que quitar o 1/3 de férias junto ao 13º salario ? quanto irá durar ou durou a vigencia desse direito?

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• CRÉDITO DE COFINS IIMPORTAÇÃO NA EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 56606, postada em 10/7/2020, às 08:34

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Olá! Uma empresa que importa mercadorias para comercializar, no processo de importação recolhe PIS e COFINS, sendo que para alguns produtos a alíquota de COFINS é de 10,65%. Sabendo que do total de 10,65% apenas 9,65% é recuperável, sendo o 1% restante reconhecido como custo, minha dúvida é como informar isso na EFD Contribuições. Obrigado, Fernando

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• RECOMPRA DE TÍTULOS

  Pergunta n° 56605, postada em 10/7/2020, às 07:39

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Referente a resposta 59686, a Empresa é uma Organização Hoteleira, e os títulos recomprados são referente as hospedagem. Obrigada.

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• JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 56604, postada em 9/7/2020, às 15:27

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Por gentileza gostaria de orientação, quanto a contratação de um funcionário para trabalhar apenas 2( dois) dias da semana sendo no sábado e domingo, é permitido e qual seria a forma do contrato e particularidades?

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL

  Pergunta n° 56603, postada em 9/7/2020, às 11:09

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Temos uma empresa com atividade principal de Serviços combinados de escritório e apoio administrativo e as secundarias: • Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, • atividade médica e ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, • Atividade Odontológica, • laboratórios Clínicos, A empresa vai contratar funcionários nas funções de Recepcionista, Técnica de Enfermagem, Técnica em saúde bucal, minha dúvida está no enquadramento do sindicato, deve usar uma CCT para cada função, aonde a empresa está estabelecida temos sindicatos para cada função, ou enquadramos na atividade principal.

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• FORMULA PARA CALCULO DE PERICULOSIDADE PARA FUNCIONÁRIO HORISTA

  Pergunta n° 56602, postada em 9/7/2020, às 10:57

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Olá Bom dia Tenho uma empresa em que paga seus funcionários como horistas, no mês 06.2020 devido ao COVID 19 os funcionário que prestam serviços em obras fora da cidade em que a empresa atua, teve que mandar os funcionários que estavam em obra para voltar, então eles trabalharam somente 14 dias na obra e o restante do mês foi ferias do período de 16/06/2020 a 30/06/2020 a empresa que eles estão prestando serviço esta me questionando ao pagamento da periculosidade que foi divido por 30 dias do mês e não por 15 dias das ferias como seria o correto por 15 dias ou por 30 dias meu sistema tem a seguinte formula (SALARIO HORA X 220 X 0,30 / 30 X OS DIAS QUE FICOU NA OBRA QUE SERIA 14 DIAS) a empresa está me questionado que não seria dividido por 30 dias do mês e sim por 15 dias de trabalho, pois o restante do mês estavam de férias, teria um embasamento legar para me informar? obrigado

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• ICMS NÃO DECLARADO NA GIA AO FISCO DO ESTADO X É CRIME, É SONEGAÇÃO FISCAL?

  Pergunta n° 56601, postada em 9/7/2020, às 09:50

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa sociedade limitada, localizada no Estado de São Paulo, com atividades e objeto operacional de indústria e comércio com apuração normal de ICMS, ou seja, apura débitos e créditos normais de ICMS, a empresa não tem ICMS substituição tributária e também não tem dívidas de ICMS inscritas na dívida ativa do Estado de São Paulo, porém está devendo atualmente o saldo devedor de ICMS dos meses de competência de Fevereiro/2020, Março/2020, Abril/2020 e Maio/2020, decorrentes e motivados pela pandemia coronavírus Covid-19, e a empresa está em dificuldades financeiras, por causa desses efeitos da pandemia, A EMPRESA NÃO DECLAROU ao fisco esses valores de saldos devedores de ICMS que devem ser pagos, ou seja, não declarou o saldo devedor de ICMS nas obrigações fiscais acessórias na GIA de ICMS, porém na escrita contábil livro diário e razão contábil, a empresa contabilizou o referido ICMS saldo devedor e está registrado no passivo dívidas da empresa. Perguntas: 1. Quai...[continua]

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• TRANSFERÊNCIA DE ATIVO IMOBILIZADO

  Pergunta n° 56600, postada em 8/7/2020, às 17:43

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde! Uma empresa optante pelo Lucro Real, recebeu uma transferência de ativo imobilizado, ela realizará a depreciação sobre o bem?

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