Perguntas e Respostas

• NFC-E EM CONTINGÊNCIA

  Pergunta n° 57319, postada em 14/10/2020, às 11:17

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando empresas sediadas no Estado da Bahia emitem Notas Fiscais para Consumidor Final (NFC-e), visto que, algumas dessas notas fiscais ficam no "Status" em contingência, qual o procedimento com essas Notas, perante ao Fisco? Gilmar

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• OBRIGATORIEDADE EMISSÃO DE NF

  Pergunta n° 57318, postada em 14/10/2020, às 11:16

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Bom dia! Empresa concessionária Lucro Real, vendo o veículo novo e da a opção do cliente já fazer a documentação do veículo na empresa, com um despachante terceirizado e repassa esse valor para essa terceira, porém eles recebem um valor referente a essa "facilitação". Essa diferença é recebida do cliente e não é repassada para a despachante. Pergunta - Esse valor que a concessionaria recebe referente a facilitação deve ser emitido NF de serviço? há alguma obrigatoriedade ou vedação para esse procedimento? Grata.

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• ISENÇÃO DE ICMS

  Pergunta n° 57317, postada em 14/10/2020, às 11:11

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma empresa optante pelo Simples Nacional sediada no Estado da Bahia, compra produtos para comercialização (NCM: 9021.10.10 e 8713.10.00) de empresas situadas fora do Estado da Bahia. Esses itens citados têm a isenção do ICMS nas Entradas e Saídas? Gilmar

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• RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 57316, postada em 14/10/2020, às 09:13

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Olá! Meu cliente é uma industria e faz compras de seus insumos para produção em território nacional, logo faz o crédito de PIS e COFINS. As vendas são feitas para fora do pais, ficando então este saldo de imposto acumulado em seu crédito. Este valor pode ser restituido em dinheiro? Se sim, qual forma deve ser utilizada? Att, Gustavo Welter

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• ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO

  Pergunta n° 57315, postada em 13/10/2020, às 17:05

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Boa tarde !! Tenho um funcionário na empresa que está registrado como TI e a empresa gostaria que ele fizesse serviços externos. Gostaria como podemos fazer essa junção: podemos fazer um aditamento incluindo serviços externos na nova função dele, pagando assim a periculosidade que teria por fazer serviço externo. Ou temos que fazer um novo contrato de trabalho ? Nesse novo contrato, posso fazer como ele trabalhando 1/2 como TI e 1/2 período como serviços externos. Há uma base legal que a empresa posso estar fazendo isso ? Há algum risco para empresa fazer dessa forma ? Desde já agradeço.

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL MODELO 55 EM SUBSTITUIÇÃO A MODELO 65

  Pergunta n° 57314, postada em 13/10/2020, às 14:36

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Um posto de combustível no Estado de Minas Gerais, emiti diariamente Notas Fiscais de Consumidor Eletrônico (NFC_e) modelo 65 ao abastecer cada veículos da campanha eleitoral. Ao chegar no final da semana é solicitado pelo partido político a emissão da nota fiscal modelo 55 em substituição as notas NFC_e modelo 65 para fazer o acerto semanalmente Pergunta Pode ser emitido a Nota Fiscal Modelo 55 em substituição a do Modelo 65? Como Proceder? Qual o embasamento fiscal? At Carlos Otávio

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• ICMS ST - MG > TO

  Pergunta n° 57313, postada em 13/10/2020, às 14:24

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Boa tarde, uma industria de bebidas alcoólicas do Simples Nacional do estado de Minas Gerais irá vender os produtos fabricados para o Estado de Tocantins, NCM 2206.00.90, mesmo não tendo convênio ou protocolo entre os Estados a Indústria do Simples Nacional é obrigada a destacar e recolher o ICMS ST? ou isso é obrigação do destinatário?

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• ISENÇÃO DE ICMS X ST

  Pergunta n° 57312, postada em 13/10/2020, às 13:33

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  - Uma empresa de MG, contribuinte do imposto e inscrita no cadastro de Contribuinte (Débito e Crédito), contrata uma empresa de Transporte de Fora do Estado para fins de Transporte Intermunicipal! Pergunta-se: 1) Há a ISENÇÂO de ICMS no Transporte de Cargas? 2) Ou é devido o ICMS ST s/ Transporte neste caso, pelo Remetente? Mesmo sendo o Transporte por conta do Destinatário!!!

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• BEM X MEI

  Pergunta n° 57311, postada em 13/10/2020, às 09:39

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. MEI poderá receber BEm Benefício Emergencial?

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• NOTA FISCAL EMITIDA PELO CONSORCIO

  Pergunta n° 57310, postada em 13/10/2020, às 09:26

  Autor(a): *** (Olinda - PE)

  Bom dia. Conforme art. Art. 17. 1234, de 11 de janeiro de 2012 ,a compensação deve ser feita por cada uma das consociadas na emissão das notas fiscais. Considerando que a nota fiscal foi emitida pelo CNPJ DO PROPRIO CONSORCIO e vai ter destacado na nota fiscal a retenção de IRRF, por se tratar de serviço prestado a órgão publico, qual o tratamento dado pela rfb para compensação do IRRF nas empresas consorciadas? Desde já agradeço .

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