Perguntas e Respostas

• AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM AJUSTE PETRIMONIAL E AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO X REALIZAÇÃO

  Pergunta n° 58197, postada em 2/3/2021, às 10:43

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, contabilizou Ajuste de Avaliação Patrimonial (deemed cost), conforme Lei nº 6.404/76, artigo 182, § 3º, e Resolução CFC nº 1.263/09, e contabilizou Avaliação a Valor Justo conforme Lei nº 12.973/09, artigos 13 a 16, classificadas contabilmente em subcontas dentro do grupo do Patrimônio Líquido e também do Ativo. Empresa transferiu referidas contas de Ajuste de Avaliação Patrimonial e Avaliação a Valor Justo para aumento do capital social. Pergunta: O fato da empresa ter transferido as contas de Ajuste de Avaliação Patrimonial e Avaliação a Valor Justo para aumento do capital social, caracteriza realização para fins de tributação de IRPJ e CSLL como adição no LALUR e no LACS, mesmo não ter ocorrido a alienação de bens, nem depreciação e nem qualquer tipo de baixa das contas do ativo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• DOAÇÕES RECEBIDAS - RENDIMENTOS ISENTOS NÃO DECLARADOS E NÃO INFORMADOS NA DECLARAÇÃO ANUAL

  Pergunta n° 58196, postada em 2/3/2021, às 10:31

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Pessoa física recebeu doações em dinheiro durante o ano calendário, doações isentas de tributação na fonte e na declaração anual, porém não declarou e não informou referidas doações na sua Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, sendo que mesmo sem ter declarado as doações, não houve variação patrimonial negativa e nem patrimônio a descoberto, perguntamos: O fato de não informar e declarar as doações recebidas, ainda que isentas de tributação, estará essa pessoa física sujeita a pagamento da multa pela falta de informação na sua declaração anual de DIRPF? Se sim, qual o percentual da multa e como regularizar o fato da não informação? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

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• EMPRESA BAIXADA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NÃO ENVIADAS

  Pergunta n° 58195, postada em 2/3/2021, às 07:48

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  Uma empresa foi baixada, porém, tem pendencias pelo não envio de declarações EFD Contribuições. Essas pendências que ficaram podem ser cobradas aos sócios?

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• ESTABILIDADE GESTANTE

  Pergunta n° 58194, postada em 1/3/2021, às 17:36

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Funcionária gestante poder ser demitida no termino do contrato de experiência? (fim do contrato por prazo determinado).

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• CUPOM FISCAL ELETRÔNICO E NFCE

  Pergunta n° 58193, postada em 1/3/2021, às 15:25

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa tarde! Empresa com atividade de comércio varejista de roupas, quer implantar mais um caixa de atendimento na loja. Em um caixa quer deixar a emissão do cupom fiscal e no outro caixa a emissão da NFCe modelo 65. Pode usar simultaneamente os dois modelos de documentos fiscais?? Obrigada

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• REGIME FISCAL

  Pergunta n° 58192, postada em 1/3/2021, às 14:37

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Uma empresa SA, industria do setor eletronicos,em 2020 utilizou a tributação de lucro real.Seu faturamento anual girou em torno de cinco milhões.Agora em 2021 quer migrar para o lucro presumido.Tem data limite para essa opção?Caso já tenha recolhido o pis e a cofins como lucro real, pode mudar a tributação desses impostos?

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• NFE DE TRANSFERENCIA

  Pergunta n° 58191, postada em 1/3/2021, às 14:30

  Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

  Boa Tarde Preciso emitir uma Nfe de transferência de produto acabado da Filial 02 (situado em MG) para a Matriz (ES), como proceder? Chegando no ES como será a tributação no caso de venda no estado? Trata-se de uma indústria de Laticínios. Obrigada.

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• OPERAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  Pergunta n° 58190, postada em 1/3/2021, às 14:24

  Autor(a): *** (Afonso Cláudio - ES)

  Boa Tarde Uma empresa situada no Estado de MG irá efetuar venda de produtos derivados do leite (Requeijão: 04061090; Queijo: 04061090, 04061010, 04069020; Manteiga: 04051000), para os estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a pergunta é a seguinte, de MG para estes estado existe a aplicabilidade da Substituição Tributária? Obrigada

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• AJUDA COMPENSATORIA

  Pergunta n° 58189, postada em 1/3/2021, às 14:05

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Boa tarde, em que campo a gente declara a ajuda compensatória na declaração do IRPF?

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• ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO

  Pergunta n° 58188, postada em 1/3/2021, às 13:17

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! O pai quer doar 700 mil reais em dinheiro para cada um dos seus dois filhos menores, para que os mesmos possam comprar um imóvel cada. Ocorre que os filhos são seus dependentes de fato e também na declaração de imposto de renda. Nesse caso também existe obrigatoriedade do pagamento do ITCMD sobre a doação em dinheiro do pai aos filhos menores e seus dependentes? Grata

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