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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 06/05/2025: Perguntas: 65.230 | Respostas: 68.624

PERGUNTA: AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM AJUSTE PETRIMONIAL E AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO X REALIZAÇÃO

  • Pergunta n° 58197, postada em 2/3/2021, às 10:43

    Autor(a): *** (São Roque - SP)

    Empresa Sociedade Limitada, tributada pelo regime de Lucro Real, contabilizou Ajuste de Avaliação Patrimonial (deemed cost), conforme Lei nº 6.404/76, artigo 182, § 3º, e Resolução CFC nº 1.263/09, e contabilizou Avaliação a Valor Justo conforme Lei nº 12.973/09, artigos 13 a 16, classificadas contabilmente em subcontas dentro do grupo do Patrimônio Líquido e também do Ativo. Empresa transferiu referidas contas de Ajuste de Avaliação Patrimonial e Avaliação a Valor Justo para aumento do capital social. Pergunta: O fato da empresa ter transferido as contas de Ajuste de Avaliação Patrimonial e Avaliação a Valor Justo para aumento do capital social, caracteriza realização para fins de tributação de IRPJ e CSLL como adição no LALUR e no LACS, mesmo não ter ocorrido a alienação de bens, nem depreciação e nem qualquer tipo de baixa das contas do ativo? Sem mais, agradecemos pela atenção de sempre.

Atenção!

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

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