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Data	Matéria	Por data:
18/02/2025	MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE AGREDIU SUPERVISOR ALEGANDO INSATISFAÇÃO E HUMILHAÇÕES - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte.
18/02/2025	TRT-MG CONCEDE INDENIZAÇÃO A VENDEDORA VÍTIMA DE PIADAS QUE REMETEM À ESCRAVIDÃO - “Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê”. O famoso refrão da música “Retirantes”, feita em 1976 por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava Isaura”, remete aos tempos da escravidão e era sempre cantado para uma vendedora quando ela limpava a loja.
18/02/2025	HOLDING DEVE INDENIZAR PILOTO DE AVIÃO QUE DEIXOU EMPREGO POR PROMESSA DE CONTRATAÇÃO NÃO CUMPRIDA - Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação.
18/02/2025	CRÉDITOS DECORRENTES DE LCI SÃO CLASSIFICADOS COMO QUIROGRAFÁRIOS NO PROCESSO DE FALÊNCIA - Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a natureza de direito real, ainda que sejam lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária.
18/02/2025	ICMS: STF INVALIDA NORMA TRIBUTÁRIA QUE FAVORECIA INDEVIDAMENTE PRODUTOS PRODUZIDOS NO RIO DE JANEIRO - Lei fluminense suspendia antecipação de ICMS apenas para mercadorias produzidas no estado.
18/02/2025	STF DÁ 24 MESES PARA CONGRESSO REGULAMENTAR PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NA GESTÃO DE EMPRESAS - Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição.
18/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS PATRIMONIAIS - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais e para reparar danos patrimoniais?
18/02/2025	SIMPLES NACIONAL: PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTA OU DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA - Hipótese de vedação.
18/02/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: JUROS MORATÓRIOS EM RAZÃO DE ATRASO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO - Não incidência.
18/02/2025	INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 - Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
17/02/2025	BANCÁRIA QUE FACILITOU CONSIGNADO PARA PARENTES NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA - Ela descumpriu normativos da CEF.
17/02/2025	MAQUINISTAS NÃO RECEBERÃO COMO EXTRAS HORAS DE PRONTIDÃO E DE PASSAGEM - Para a 8ª Turma do TST, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”.
17/02/2025	REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS REGIMES DE BAGAGEM, DE REMESSAS INTERNACIONAIS E DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVES EM TRÁFEGO INTERNACIONAL - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 84 a 98 da Lei Complementar nº 214/2025?
17/02/2025	PONTOS DO TEMPO DE ESPERA, DA JORNADA E DO DESCANSO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS JULGADOS INCONSTITUCIONAIS PELO STF - Dispositivos da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro que disciplinam o tempo de espera, jornada e descanso dos motoristas profissionais julgados inconstitucionais pelo Plenário do STF.
17/02/2025	RECOLHIMENTO DE FGTS NO AFASTAMENTO DO TRABALHO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
17/02/2025	DESPESAS OPERACIONAIS COM CONVERSÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS - Despesas operacionais com manutenção de veículos e combustível de responsabilidade de empresa transportadora de cargas, assumidas por empresa contratante de serviços de transporte, são dedutíveis na determinação do IRPJ e da CSLL?
17/02/2025	EMPRÉSTIMOS TOMADOS E, APÓS, REPASSADOS A TERCEIROS: DESPESAS FINANCEIRAS - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (mútuo de recursos financeiros), são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
17/02/2025	OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2025: PESSOAS JURÍDICAS RESULTANTES DE EVENTO DE INCORPORAÇÃO OU FUSÃO - Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
17/02/2025	JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA DEVOLVA VALORES DESCONTADOS DO SALÁRIO DE EMPREGADO APOSENTADO - Além da devolução dos valores descontados indevidamente com juros e correção monetária, a Segunda Turma do TRT-10 manteve a determinação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, ao trabalhador.
17/02/2025	MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA E TOMADORA DE SERVIÇOS POR CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO - Ambas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
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18/02/2025

MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE AGREDIU SUPERVISOR ALEGANDO INSATISFAÇÃO E HUMILHAÇÕES - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte.

18/02/2025

TRT-MG CONCEDE INDENIZAÇÃO A VENDEDORA VÍTIMA DE PIADAS QUE REMETEM À ESCRAVIDÃO - “Lerê, lerê, lerê, lerê, lerê”. O famoso refrão da música “Retirantes”, feita em 1976 por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava Isaura”, remete aos tempos da escravidão e era sempre cantado para uma vendedora quando ela limpava a loja.

18/02/2025

HOLDING DEVE INDENIZAR PILOTO DE AVIÃO QUE DEIXOU EMPREGO POR PROMESSA DE CONTRATAÇÃO NÃO CUMPRIDA - Piloto fez curso nos EUA custeado pela empresa e, após meses de espera, foi preterido na contratação.

18/02/2025

CRÉDITOS DECORRENTES DE LCI SÃO CLASSIFICADOS COMO QUIROGRAFÁRIOS NO PROCESSO DE FALÊNCIA - Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de letra de crédito imobiliário (LCI) são classificados como quirografários no processo de falência e não têm a natureza de direito real, ainda que sejam lastreados em crédito imobiliário garantido por hipoteca ou alienação fiduciária.

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18/02/2025

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