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15/08/2023 PIS/COFINS: PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. ALÍQUOTA ZERO. INTERPRETAÇÃO - Receita Federal esclarece aplicação de alíquotas zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos da cesta básica.
15/08/2023 INSTITUÍDO O CÓDIGO DE RECEITA PARA PAGAMENTO DE VALORES REFERENTE AO TEF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
14/08/2023 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO EM FACE DE NOVO EMPREGO - Falta de cumprimento do aviso-prévio por parte do empregado.
14/08/2023 SUSPENSÃO DO IPI: VENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM, DESTINADOS A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Estabelecimento optante pelo Simples Nacional.
14/08/2023 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS CONTRATADO JUNTO A PESSOA VINCULADA, RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR: JUROS PAGOS OU CREDITADOS - De que forma poderão ser deduzidos, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil?
14/08/2023 PORTARIA COANA Nº 133, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
14/08/2023 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO: INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Repercussão no cálculo das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e depósitos do FGTS.
14/08/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.157, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
11/08/2023 LICENÇA-PATERNIDADE: DIREITO CONSTITUCIONAL - A licença-paternidade é um direito de todos os empregados.
11/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS: TESTES DE QUALIDADE - Despesas incorridas com testes de qualidade geram direito a créditos de PIS/Cofins?
11/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS: DESPESAS COM PESQUISA - Despesas incorridas com pesquisa geram direito a créditos de PIS/Cofins?
11/08/2023 IRPF - TABELIÃO - RENDIMENTOS: TRIBUTAÇÃO, DEDUÇÃO DE DESPESAS E DE PROVISÕES - Valores referentes a provisões contábeis relativas a futuras obrigações trabalhistas podem ser utilizados para redução da base de cálculo do imposto sobre a renda?
11/08/2023 RECEITA FEDERAL: CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL - Compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado
11/08/2023 IRPF. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO. LUCROS CESSANTES. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - Tributação: Valor histórico, atualização monetária e juros.
11/08/2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.156, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
11/08/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA VÍNCULO DE EMPREGO DE PASTOR COM IGREJA EVANGÉLICA - A Justiça do Trabalho mineira julgou improcedentes os pedidos formulados por um pastor que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com uma igreja evangélica. Na visão do magistrado, o trabalho dedicado à igreja por vocação religiosa não configura relação de emprego.
10/08/2023 RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADO - Hipótese de indenização ao empregador.
10/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - INSUMOS: REMOÇÃO DE LIXO INDUSTRIAL - Gastos incorridos com remoção de lixo industrial geram direito a créditos de PIS/Cofins?
10/08/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - INSUMOS: AQUISIÇÃO DE SOFTWARES APLICADOS NA AUTOMAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO - Aquisição de softwares aplicados na automação de processo produtivo gera direito à crédito de PIS/Cofins?
10/08/2023 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Atividades de produção de bens e de prestação de serviço e de revenda de bens.

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