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21/10/2005 MP DO BEM - SEM BONDADES, SEM INVESTIMENTOS
21/10/2005 PROFISSIONAIS LIBERAIS NA MIRA DO LEÃO
21/10/2005 MANTIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TERÁ DE PAGAR A PASSAGEIRO FERIDO EM ACIDENTE COM UM DOS SEUS VEÍCULOS
21/10/2005 AUXILIAR DE FARMÁCIA NÃO PODE ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA
21/10/2005 DANO MORAL E PATRIMONIAL SÃO CUMULÁVEIS, MESMO PARA FATO ANTERIOR À CF/88
21/10/2005 PRESCRIÇÃO PARA CASOS DE RECUSA DE SEGURADORA A PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO É DE UM ANO
21/10/2005 DIREITO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO PARA QUE OS TRABALHADORES POSSAM RECLAMAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE A MULTA D
21/10/2005 FÉRIAS - 1/3 CONSTITUCIONAL - FÉRIAS PAGAS EM DOBRO - O TERÇO CONSTITUCIONAL DEVE SER CALCULADO E PAGO SOBRE O VALOR DOBRADO DAS FÉRIAS
21/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXAMINA FLEXIBILIZAÇÃO DE CÁLCULO DA HORA TRABALHADA
21/10/2005 A AUSÊNCIA DE RESSALVAS POR PARTE DO TRABALHADOR NA ASSINATURA DA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO IMPLICA A RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO À ESTABILIDADE GARANTIDA AOS DIRIGENTES DE COOPERATIVAS DE TRABALHADORES
20/10/2005 CONTABILIDADE NA PRÁTICA - IRPJ e CSLL. Estimativa mensal. Aspectos contábeis, com exemplos práticos.
20/10/2005 IRSM: APOSENTADOS TÊM ATÉ 31 DE OUTUBRO PARA ADERIR AO ACORDO. BENEFÍCIOS PODEM SER CORRIGIDOS EM ATÉ 39,67%
20/10/2005 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 135/05 - DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ATUARIAL, A AUDITORIA ATUARIAL E DEMAIS RESULTADOS DE SERVIÇOS ATUARIAIS ENCAMINHADOS À SUSEP
20/10/2005 JULGAMENTO SOBRE REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE É INTERROMPIDO NOVAMENTE
20/10/2005 A MULTA PREVISTA NA CLT PARA PENALIZAR O EMPREGADOR PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS EQUIVALE A UM SALÁRIO DO EMPREGADO E NÃO COMPORTA QUALQUER PROPORCIONALIDADE ENTRE SEU VALOR E O NÚMERO DE DIAS DE ATRASO
20/10/2005 SUPRESSÃO DE INTERVALO – O EMPREGADO TÊM DIREITO DE RECEBER COMO HORA EXTRA O PERÍODO DE TEMPO DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO
20/10/2005 FALTA DE COMUNICAÇÃO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE
20/10/2005 CONCORRÊNCIA COM EMPRESA LEVA À JUSTA CAUSA DO EMPREGADO
20/10/2005 BENEFÍCIOS: APOSENTADO QUE MUDA DE CIDADE DEVE TRANSFERIR BENEFÍCIO. É SÓ PROCURAR A AGÊNCIA MAIS PRÓXIMA DA NOVA RESIDÊNCIA
20/10/2005 CASA PRÓPRIA: APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE REQUERER QUITAÇÃO. DIREITO É GARANTIDO DESDE QUE A DOENÇA TENHA SIDO ADQUIRIDA APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO

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