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20/10/2005 RESTAURANTES E BARES BOICOTAM TÍQUETE-REFEIÇÃO
20/10/2005 REDUÇÃO DA ALÍQUOTA A ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS INCIDENTE SOBRE A RECEITA FINANCEIRA
19/10/2005 MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOA JURÍDICA, AINDA QUE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A BENEFICIÁRIA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, INCLUSIVE ISENTA, EM VIRTUDE DE RESCISÃO DE CONTRATO – TRATAMENTO FISCAL
19/10/2005 EMPREGADO QUE NÃO GOZAR DAS FÉRIAS DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO TEM DIREITO DE RECEBER EM DOBRO
19/10/2005 EMPREGADO DEMITIDO POR SER HOMOSSEXUAL É INDENIZADO
19/10/2005 TST AFASTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM FAVOR DE CELERIDADE PROCESSUAL
19/10/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO - FERIADO REGIONAL TEM DE SER COMPROVADO PARA EFEITO DE PRAZO
19/10/2005 NÚMERO PEQUENO DE EMPREGADOS NÃO IMPEDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
19/10/2005 IPI - APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS - PRODUTOS IMUNES
19/10/2005 IN SRF Nº 33/99 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/10/2005 CONTROLADA – CONTROLADORA - PAGAMENTO DE TRIBUTOS E GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS
19/10/2005 LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS - OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS
19/10/2005 COOPERATIVA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE – CRÉDITO DE ICMS SOBRE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DE COOPERADO
19/10/2005 PRODUTOR RURAL - CRÉDITOS DE ICMS - MEDICAMENTOS
19/10/2005 EMPREGADO - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO EMPREGADOR
19/10/2005 INSS – ALTERAÇÕES EM PROCEDIMENTOS BENEFICIÁRIOS, CONCEITOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREGADOR
19/10/2005 DCTF – ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, SOCIEDADES SEGURADORAS E DE CAPITALIZAÇÃO, ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) – PREENCHIMENTO DIFERENCIADO
19/10/2005 SUPER-RECEITA: CONTRIBUINTE NUM BECO SEM SAÍDA
19/10/2005 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005 - Divulga conteúdo e efeitos de Resolução do Senado Federal quanto às contribuições decorrentes de valores pagos, devidos ou creditados a exercente de mandato eletivo.
19/10/2005 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA: DEPENDENTES DE SEGURADO TÊM DIREITO A BENEFÍCIOS - A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECE TRÊS CLASSES DE DEPENDENTES, NÃO CUMULATIVAS

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