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20/11/2005
CRÉDITOS DE TRIBUTOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTO
20/11/2005
FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO, RECEBIDAS QUANDO DA APOSENTADORIA OU DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO
20/11/2005
AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO OPTANTES PELO SIMPLES - RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS
20/11/2005
EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO CULTURAL E EDUCACIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE VIAGENS AO EXTERIOR SIMPLES - INCOMPATIBILIDADE
20/11/2005
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA SOBRE IMÓVEL IRRF - INCIDÊNCIA
20/11/2005
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/1998 PIS/PASEP E COFINS - EFEITOS
20/11/2005
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA PIS/PASEP E COFINS BASE DE CÁLCULO
20/11/2005
RECEITAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO SIMPLES - DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL
20/11/2005
RECEITAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SIMPLES - DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL
20/11/2005
RECEITAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE FILMES SIMPLES - DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL
20/11/2005
RECEITAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SIMPLES - DETERMINAÇÃO DO PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL
20/11/2005
COMPENSAÇÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS DE MESMA ESPÉCIE - DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP)
20/11/2005
LUCRO ARBITRADO. ARBITRAMENTO PELO CONTRIBUINTE
20/11/2005
IN RFB Nº 571/05 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO
20/11/2005
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE
20/11/2005
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. SERVIÇOS PESSOAIS. IRRF. RETENÇÃO
20/11/2005
A ÚNICA LIBERDADE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/11/2005
EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE MAIS DE UMA ATIVIDADE REMUNERADA SUJEITA AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA EM RELAÇÃO A CADA UMA DESSAS ATIVIDADES
19/11/2005
CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL
19/11/2005
CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
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