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22/11/2005 LULA SANCIONA, COM VETOS, TRANSFORMAÇÃO DA "MP DO BEM" EM LEI
22/11/2005 MP DE INCENTIVOS TEM 12 VETOS DE LULA
22/11/2005 GANHOS DE CAPITAL. CUSTOS APROPRIADOS A MAIOR. REAVALIAÇÃO NA INCORPORAÇÃO REGISTRADA A MAIOR
22/11/2005 REVISÃO SUMÁRIA DE DECLARAÇÃO
22/11/2005 PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. PRAZO DE HOMOLOGAÇÃO
22/11/2005 PROVA DOCUMENTAL. MOMENTO DE APRESENTAÇÃO. PRECLUSÃO
22/11/2005 SUJEIÇÃO PASSIVA. RETIRADA DE SÓCIO
22/11/2005 PESSOA JURÍDICA QUE NÃO APRESENTA OS LIVROS E DOCUMENTOS DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL NEM O LIVRO CAIXA – CONSEQÜÊNCIAS
22/11/2005 PERDA DE CAPITAL. NECESSIDADE. DEDUTIBILIDADE
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21/11/2005 PESSOA FÍSICA DEDICADA À EXPLORAÇÃO NÃO INDIVIDUAL DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA
21/11/2005 AD Nº 40/05, DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL – PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005
21/11/2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS - VALORES PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS A TÍTULO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONTÁBEIS E DE MARKETING
21/11/2005 EX-SUPERLEÃO EM RITMO DE TARTARUGA
21/11/2005 EMPREGADO EXPOSTO A VARIAÇÕES BRUSCAS DE TEMPERATURA DECORRENTES DE ENTRADA E SAÍDA DE CÂMARA FRIGORÍFICA VÁRIAS VEZES AO DIA TEM DIREITO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
20/11/2005 PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE) – REMESSA PARA O EXTERIOR – IR FONTE – INCIDÊNCIA
20/11/2005 SUSPENSÃO DO IPI. ART. 5º DA IN SRF Nº 296/2003. RECEITAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CÁLCULO DE PREPONDERÂNCIA
20/11/2005 COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. CSLL. RETENÇÃO NA FONTE

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