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30/11/2005 LEIS PAULISTANAS QUE CRIARAM SEGURO OBRIGATÓRIO CONTRA FURTO E ROUBO DE AUTOMÓVEIS FORAM CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS
30/11/2005 AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
30/11/2005 ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
30/11/2005 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA, PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO NO CNPJ E ESCRITURAÇÃO FISCAL, ENTRE OUTRAS
30/11/2005 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A QUE ESTÃO SUJEITAS AS PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
30/11/2005 DATA DE OCORRÊNCIA DA AQUISIÇÃO OU ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
30/11/2005 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Atos que caracterizam a aquisição e a alienação de imóveis, para fins de equiparação da pessoa física a empresário (pessoa jurídica - antiga firma individual), por prática de operações imobiliárias.
30/11/2005 OS CONDOMÍNIOS NA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS NÃO SÃO CONSIDERADOS SOCIEDADES DE FATO, AINDA QUE DELES FAÇAM PARTE TAMBÉM PESSOAS JURÍDICAS
30/11/2005 HIPÓTESES DE EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA PELA PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
29/11/2005 OPOR CONTRA-ORDEM A CHEQUE PARA SUSTAR PAGAMENTO É POSSÍVEL ATÉ A EFETIVA COMPENSAÇÃO
29/11/2005 PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE VENDAS DE BILHETES DE PASSAGENS E QUE TEM SUAS RECEITAS OBTIDAS EXCLUSIVAMENTE DAS COMISSÕES PAGAS PELA EMPRESA TRANSPORTADORA – OPÇÃO PELOS SIMPLES - CONSIDERAÇÕES
29/11/2005 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias
29/11/2005 NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA SEREM UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DAS RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP, COFINS E CSLL
29/11/2005 FGTS – NOVOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS FGTS E À DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS
29/11/2005 FGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
29/11/2005 CÓDIGOS DE RECEITA PARA SEREM UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS RETIDAS NA AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS
29/11/2005 CSLL APURADA EM BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO - DEDUÇÕES PERMITIDAS
29/11/2005 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO AJUSTADO DA CSLL – LIVROS OBRIGATÓRIOS E FORMAS DE ESCRITURAÇÃO
29/11/2005 O EMPREGADOR DOMÉSTICO QUE ATRASA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SEU EMPREGADO COMETE ATO ILÍCITO
29/11/2005 BACHAREL NÃO É ESTAGIÁRIO EM ESCRITÓRIO. É EMPREGADO

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