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01/12/2005 BENEFÍCIOS FISCAIS CALCULADOS SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO - INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - RESTITUIÇÃO DO CAPITAL MEDIANTE REDUÇÃO - PERDA DO BENEFÍCIO
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01/12/2005 IS Nº 18/05 - FIXA OS CRITÉRIOS, REQUISITOS, DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES NECESSÁRIOS À CONCESSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO NO PAÍS
01/12/2005 PORTARIA Nº 40/05 - TORNA PÚBLICAS AS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE IDENTIFICAM OS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF, COMO HABILITADOS A REALIZAREM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL AO AMPARO DO PROGRAMA
01/12/2005 IN SRF Nº 573/05 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
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01/12/2005 COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE - RECEITAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO OU TURÍSTICO
01/12/2005 RECEITA AUTORIZA AEROPORTO INDUSTRIAL EM CONFINS

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