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01/12/2005
DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ
01/12/2005
LANÇAMENTO DO TRIBUTO POR HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DECADÊNCIA
01/12/2005
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - EFICÁCIA
01/12/2005
MÚTUO EM MOEDA NACIONAL - REAJUSTE COM BASE EM DÓLAR - NULIDADE DA CLÁUSULA
01/12/2005
FGTS/GFIP/SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (SEFIP) NOVAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO E NORMAS PARA RECOLHIMENTO E RETIFICAÇÕES
01/12/2005
SUGESTÃO DE AVISO PRÉVIO: PEDIDO DE DEMISSÃO COM DISPENSA DE AVISO PRÉVIO
01/12/2005
REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
01/12/2005
GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE A PRAZO PESSOA FÍSICA FORMA DE RECOLHIMENTO E TRATAMENTO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
01/12/2005
REMESSAS PARA O EXTERIOR DESTINADAS A PESQUISA DE MERCADO PARTICIPAÇÃO EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS SEMELHANTES, INCLUSIVE ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS DE ESTANDES E LOCAIS DE EXPOSIÇÃO E DESPESAS COM PROPAGANDA IMPOSTO DE RENDA - ALÍQUOTA ZERO
01/12/2005
BENEFÍCIOS FISCAIS CALCULADOS SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO - INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - RESTITUIÇÃO DO CAPITAL MEDIANTE REDUÇÃO - PERDA DO BENEFÍCIO
01/12/2005
OPERAÇÃO DE MONTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FORA DO ESTABELECIMENTO DO INDUSTRIALIZADOR IPI OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
01/12/2005
PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO, MANUTENÇÃO, OU MONTAGEM DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - SIMPLES - OPÇÃO
01/12/2005
PESSOA JURÍDICA SUJEITA AOS RECOLHIMENTOS MENSAIS DA CSLL COM BASE NA ESTIMATIVA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DOS PAGAMENTOS NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO PROCEDIMENTOS
01/12/2005
IS Nº 18/05 - FIXA OS CRITÉRIOS, REQUISITOS, DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES NECESSÁRIOS À CONCESSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO NO PAÍS
01/12/2005
PORTARIA Nº 40/05 - TORNA PÚBLICAS AS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE IDENTIFICAM OS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF, COMO HABILITADOS A REALIZAREM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL AO AMPARO DO PROGRAMA
01/12/2005
IN SRF Nº 573/05 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
01/12/2005
CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM TERÇO DO PERÍODO DE FÉRIAS (ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS) IMPOSTO DE RENDA INCIDÊNCIA
01/12/2005
GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA - ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DA MP 252/2005
01/12/2005
COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE - RECEITAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO OU TURÍSTICO
01/12/2005
RECEITA AUTORIZA AEROPORTO INDUSTRIAL EM CONFINS
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