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14/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DESPESAS MÉDICAS COM PLANO DE SAÚDE - DECLARAÇÃO EM SEPARADO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
14/03/2024 AJUSTE A VALOR JUSTO TRANSFERIDO PARA A SUCESSORA, NO CASO DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Tratamento tributário.
14/03/2024 MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE, DECIDE STF - Decisão do Plenário do STF considera a proteção constitucional à maternidade e à infância.
13/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: OMISSÃO DE RENDIMENTOS COM BASE EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
13/03/2024 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS - Exclusão do ICMS.
13/03/2024 PIS/COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). FABRICANTE DE MOTOCICLETAS CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO 87.11 DA TIPI, ESTABELECIDO NA ZFM. VENDA DIRETA PARA CONSUMIDORES FINAIS ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Valores devidos nas condições de contribuinte e de substituto tributário do comerciante varejista.
13/03/2024 TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES NO EXTERIOR - Receita Federal edita Instrução Normativa que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, e sobre a opção pela atualização do valor dos bens e direitos no exterior, de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 14.754/2023.
13/03/2024 GOVERNO ANTECIPA O 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - Decreto pulicado no DOU de hoje, 13/3, dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2024.
13/03/2024 MANTIDA NULIDADE DE CLÁUSULA COLETIVA QUE PREVÊ BENEFÍCIO CUSTEADO POR EMPRESAS - Para a 8ª Turma do TST, a medida compromete a liberdade sindical.
13/03/2024 GRUPO DE RISCO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SUPRIMIDO DURANTE TRABALHO REMOTO NA PANDEMIA DE COVID-19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados do grupo de risco das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) que trabalharam remotamente durante a pandemia da covid-19 e tiveram a parcela suprimida do salário naquele período. Para o colegiado, a norma constitucional de irredutibilidade salarial garante o direito à parcela.
13/03/2024 STF VALIDA RETIRADA DE ISENÇÃO A OPERAÇÕES COM PETRÓLEO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde a sua implementação.
13/03/2024 STF JULGA LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA - Recurso extraordinário, com repercussão geral, envolve o caso de servidora pública municipal que buscou na Justiça a garantia do direito.
12/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024 – CESSÃO DE PRECATÓRIO: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
12/03/2024 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DE CSLL: FORMAÇÃO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
12/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?
12/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
12/03/2024 STF RECEBE AÇÃO CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DO SETOR DE EVENTOS - O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
12/03/2024 FUNCIONÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ - A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas da menor com menção à exibição de seus pés e questionamento sobre fotos”.
12/03/2024 JUSTIÇA GARANTE REDUÇÃO DE JORNADA COM MANUTENÇÃO DE SALÁRIO A FUNCIONÁRIO PAI DE MENINA COM SÍNDROME DE WEST - Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades especiais.
11/03/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: RECEITA FEDERAL ANTECIPA E LIBERA AMANHÃ (12/3) O PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2024 A PARTIR DAS 9H - Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março.

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