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10/01/2008 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE - Equiparação às sociedades anônimas ao que se refere à escrituração e elaboração de demonstrações contábeis e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
09/01/2008 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. COOPERATIVAS - Projeto de Lei Complementar nº 62/2007 regulamenta a isenção tributária das atividades de cooperativas.
09/01/2008 OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Aspectos fiscais.
09/01/2008 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
09/01/2008 DIRF 2008 - Rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.
09/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Apuração de créditos do PIS/PAEP e da Cofins sobre aquisições de peças de reposição e serviços de manutenção.
09/01/2008 SIMPLES NACIONAL. ICMS, PIS/PASEP E COFINS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS, bem como com produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) do PIS/Pasep e da Cofins.
08/01/2008 IOF. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS - STF dá dez dias para Lula explicar aumento da alíquota do IOF.
08/01/2008 SESMT/MTE - Empresas têm até 31 de janeiro para enviar ao Ministério do Trabalho mapa de avaliação.
08/01/2008 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Dia 31 de janeiro é o último dia para a apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso.
08/01/2008 ICMS/SP. PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) - Prazo para pedido de adesão ao parcelamento finda em 31 de janeiro.
08/01/2008 SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. PARECER JURÍDICO DA FECOMÉRCIO - A Lei Complementar 123/2006, ao instituir o Simples Nacional, ao contrário do que muitos entendem, não revogou a Contribuição Sindical Patronal, que continua sendo devida por todas as empresas, independentemente de enquadradas ou não no referido regime.
08/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, bem como pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigados a declarar.
08/01/2008 DIRF 2008 - Prazo de entrega da DIRF relativa ao ano-calendério de 2007, inclusive nas hipóteses de situações especiais.
08/01/2008 DIREITOS AUTORAIS - Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais.
08/01/2008 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER - NÃO CUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer.
08/01/2008 DANO MORAL. COBRANÇA REALIZADA PELA EMPREGADORA. PROCEDIMENTO VEXATÓRIO - Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária.
08/01/2008 REAJUSTE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA NÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA ATIVA - Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva.
08/01/2008 QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.
08/01/2008 A MUDANÇA DAS REGRAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS - Nova lei deve provocar correria nas empresas.

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