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20/02/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES - BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE: ESCRITURAÇÃO - Receita Federal edita norma que versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD-Contribuições e sobre as alterações previstas para o leiaute dessa escrituração para o ano de 2025.
20/02/2025 DIRPF 2025 - IRPF 2025 - DEPENDENTE: FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2024 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2024 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2025?
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
20/02/2025 CARNAVAL 2025 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
20/02/2025 CIDADANIA FISCAL: RECEITA FEDERAL LANÇA LIVRO DIDÁTICO DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II - O livro traz uma narrativa lúdica e pedagógica para auxiliar educadores e professores no ensino de cidadania e educação fiscal.
20/02/2025 EMPREGADA IMPEDIDA DE RETORNAR AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA DEVE SER INDENIZADA - Para o magistrado, o fato é considerado impedimento de retorno ao serviço, cabendo a responsabilização da empregadora. A condenação determinou também o pagamento de pensão em parcela única e todos os salários do período da alta previdenciária até a efetiva reintegração ao trabalho (limbo previdenciário).
20/02/2025 GESTORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPRESA INVESTIDA - Para a 1ª Turma do TST, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e controle sobre a empresa investida.
20/02/2025 IBAMA PODE FISCALIZAR EDIFICAÇÃO POR RISCO AMBIENTAL, AINDA QUE HAJA LICENÇA DE OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO - ​De acordo com o STJ, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento.
20/02/2025 PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE INCLUSÃO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO EM CONDENAÇÃO TRABALHISTA - Ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso; seis ministros já votaram.
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL. DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS - Utilitários rurais.
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: DESPESAS MÉDICAS. QUIROPRAXIA - Dedutibilidade e exigências legais.
20/02/2025 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Aplicabilidade do art. 30 da lei nº 12.973, de 2014.
20/02/2025 CSLL, COFINS E PIS/PASEP RETIDAS NA FONTE (CSRF) POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - Serviços prestados por bancos e estabelecimentos congêneres.
20/02/2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 123, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 - Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento do imposto de renda na fonte sobre serviços de propaganda e publicidade prestados por agências de propaganda.
19/02/2025 TRABALHADOR RURAL: AVISO PRÉVIO - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.
19/02/2025 TÉRMINO DO CONTRATO DE SAFRA: INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DEVIDA AO EMPREGADO RURAL SAFREIRO OU SAFRISTA NO TÉRMINO DO CONTRATO DE SAFRA - Indenização do tempo de serviço devida ao empregado rural safreiro ou safrista no término do contrato de safra.
19/02/2025 EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
19/02/2025 MIT SEM MOVIMENTO - É obrigatório gerar MIT sem movimento?
19/02/2025 DCTFWEB: AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".

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