Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
25/06/2024	DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. RECOF-SPED. REGISTRO DA DI - Registro da declaração de saída de entreposto industrial.
25/06/2024	DCTFWEB. AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES. INÍCIO DE ATIVIDADE - Ausência de fatos geradores no mês de início da obrigatoriedade de entrega.
24/06/2024	STF REAFIRMA VALIDADE DE ADICIONAL DE ICMS PARA FUNDO DE COMBATE À POBREZA - Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral.
24/06/2024	EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO APÓS “MEME” DE EMPREGADO CIRCULAR NO TRABALHO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no ambiente de trabalho.
24/06/2024	JUSTIÇA DO TRABALHO ESTABELECE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS DOS ANOS 80 - Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic.
24/06/2024	DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED): CARTÕES PRÉ-PAGOS - Receita Federal esclarece que não deverão ser objeto de informação na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) as operações efetuadas com cartões de crédito pré-pagos na hipótese que menciona.
24/06/2024	SIMPLES NACIONAL. ANEXO IV. CONCOMITÂNCIA - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
24/06/2024	IRPF E IRRF: PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA NO BRASIL OU NO EXTERIOR - Receita Federal esclarece que não incide o IRPF, nem IRRF, sobre rendimento recebido, por residente no Brasil ou no exterior, a título de pensão alimentícia em face das normas de Direito de Família.
24/06/2024	DIRBI (DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA): RELAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - Foi republicada a relação dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária relacionados ao IRPJ, IPI, II, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, CPRB e CIDE-Remessas usufruídos por pessoas jurídicas, inclusive as imunes, isentas e equiparadas que devem ser informados à Receita Federal por meio da DIRBI.
24/06/2024	PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
21/06/2024	CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO: FORÇA DE LEI - A norma coletiva tem força de lei entre as partes?
21/06/2024	JUSTIÇA DO TRABALHO: CONCILIADORES VOLUNTÁRIOS PODEM PARTICIPAR DE AÇÃO INTEGRADA DE CONCILIAÇÃO NO RS - A iniciativa visa agilizar demandas processuais suspensas em razão das calamidades climáticas ocorridas no estado. Inscrições devem ser feitas até sexta-feira (21)
21/06/2024	SIMPLES NACIONAL: AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Como deve ocorrer a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional?
21/06/2024	LUCRO REAL – IRPJ/CSLL: DOAÇÕES. PROMOÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE - Dedutibilidade.
21/06/2024	PROVA DE REGULARIDADE FISCAL CONTINUA DISPENSADA NOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO ANTERIORES À LEI 14.112/2020 - Em processos anteriores à Lei 14.112/2020, aplica-se a jurisprudência antiga, decide STJ.
21/06/2024	PIS/COFINS: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO E NÃO-INCIDÊNCIA - Ingresso de divisas. Caracterização.
21/06/2024	CUSTO IMPORTAÇÃO – VALOR ADUANEIRO: TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. VALOR ADUANEIRO. COMPOSIÇÃO - Gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio. Conhecimento de carga.
21/06/2024	PIS/PASEP: ENTIDADE SINDICAL. PERDA DE IMUNIDADE - Incidência sobre a receita bruta ou faturamento.
21/06/2024	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COCAD Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto COGEA/COCAD nº 1, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na conferência de autenticidade de documentos entregues à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), nos termos do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
21/06/2024	PORTARIA CODAR Nº 50, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria Codar nº 49, de 10 de junho de 2024, que institui equipe de auditoria das declarações de compensação de créditos de saldo negativo.
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