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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/08/2011 IRPJ. INCENTIVO FISCAL. PESSOAS JURÍDICAS FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E DISPOSITIVOS, BASEADOS EM TECNOLOGIA DIGITAL, VOLTADOS PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL - Isenção do imposto sobre a renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração.
03/08/2011 PESSOA JURÍDICA PRODUTORA QUE EFETUE EXPORTAÇÃO DE BENS MANUFATURADOS NO PAÍS - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA.
02/08/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prorrogado o prazo de entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011.
01/08/2011 TRIBUTOS FEDERAIS. DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - Códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados, a partir de 01/08/2011, no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
01/08/2011 PAPEL IMUNE. FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, IMPORTADORES, EMPRESAS JORNALÍSTICAS OU EDITORAS E GRÁFICAS - Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
29/07/2011 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - Pagamento unificado de tributos, equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida em virtude de contrato de construção, efetuado por empresa construtora contratada (inclusive consórcio de sociedades) para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", não requer a apresentação prévia de termo de opção à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
28/07/2011 RESTAM APENAS DOIS DIAS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO REFIS DA CRISE - A segunda etapa da consolidação dos débitos de pessoas jurídicas nos parcelamentos do chamado Refis da Crise encerra-se no próximo dia 29 de julho de 2011.
27/07/2011 CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Superveniência de legislação mais benéfica para o contribuinte. Aplicabilidade.
26/07/2011 DÉBITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição.
22/07/2011 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS - Prorrogados os prazos para pagamentos dos tributos apurados na forma do Simples Nacional, relativos aos fatos geradores ocorridos em junho de 2011.
20/07/2011 HOLDING. DESPESAS FINANCEIRAS - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
19/07/2011 IRPJ/CSLL. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA, FEITA COM BEM DO ATIVO IMOBILIZADO DE PESSOA JURÍDICA - Procedimentos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ e CSLL.
14/07/2011 IPI, PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO E ISENÇÃO - Receita Federal edita novas regras de controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o restante do território nacional.
14/07/2011 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. EVENTUAIS EXCESSOS DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVA. RECOLHIMENTO A MAIOR OU INDEVIDO - Saldos negativos do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
14/07/2011 CONSÓRCIO DE EMPRESAS - Obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes das operações praticadas pelo consórcio de empresas.
13/07/2011 IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
13/07/2011 CNPJ (CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA) - Identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
12/07/2011 IRRF/PIS/COFINS/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
07/07/2011 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.
06/07/2011 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Aspectos societários, tributários e contábeis aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação – SCP.

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