Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
25/10/2023 ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES: ALTERAÇÕES - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
24/10/2023 MORADIA FORNECIDA A TRABALHADOR RURAL NÃO INTEGRA SALÁRIO SE FOR PARA TORNAR POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Em que pese a ausência de contrato escrito entre as partes, o fornecimento da habitação não caracteriza salário in natura.
24/10/2023 EMPRESA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR EMPREGADA QUE SE MACHUCOU AO CAIR DE BICICLETA QUANDO SAÍA DO TRABALHO - O acidente de trajeto ou de percurso é o ocorrido com o trabalhador no caminho da casa para o trabalho ou vice-versa, sendo equiparado a acidente de trabalho.
24/10/2023 LAYOFF: UMA ALTERNATIVA À DEMISSÃO EM MASSA - Confira o que é essa modalidade e quando pode ser usada.
23/10/2023 EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADA QUE TEVE CONTRATO SUSPENSO, RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA E CONTINUOU TRABALHANDO - A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora de receber da empresa os salários integrais pelos períodos em que o contrato de trabalho permaneceu suspenso, na forma da Lei 14.020/2020.
20/10/2023 ÔNUS DE COMPROVAR INDEFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA REIVINDICAR RETORNO AO TRABALHO É DO EMPREGADO - O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário.
19/10/2023 JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. REVERSÃO. APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso.
19/10/2023 ASSISTENTE ADMINISTRATIVA E ENFERMEIRO CONSEGUEM REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE CRIANÇAS COM AUTISMO - As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.
18/10/2023 STF CASSA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE CORRETOR COM CONSTRUTORA - Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho alternativas à relação de emprego.
18/10/2023 2ª TURMA DO STF CASSA DECISÃO DO TRT-1 QUE DECLAROU VÍNCULO DE EMPREGO DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS - Na sessão de ontem (17), ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC.
17/10/2023 ADICIONAL NOTURNO: HORAS PRORROGADAS DO HORÁRIO NOTURNO - Justiça do Trabalho mantém a incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada.
11/10/2023 RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO NÃO AFASTA DIREITO DE GESTANTE À INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA - Para a 7ª Turma do TST, não ficou configurado abuso de direito.
11/10/2023 ACORDO TRABALHISTA - ADVOGADOS DISTINTOS: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É REJEITADA POR FALTA DE REPRESENTANTES DISTINTOS PARA CADA PARTE - Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa.
10/10/2023 FALTA REITERADA DE PAGAMENTO IMPLICA RESCISÃO INDIRETA - A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras habituais.
10/10/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA PATRÃO QUE AMEAÇOU EMPREGADOS APÓS RECLAMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO - Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e abuso do poder diretivo, praticados por sócio da empresa.
06/10/2023 GESTANTE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE, DECIDE STF - A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
05/10/2023 PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO MTE - Novas regras e procedimentos se aplicam a partir de 05/10, inclusive para os processos em curso a partir desta data, respeitados os atos praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
05/10/2023 MOTORISTA QUE PERNOITAVA EM POLTRONA RECLINÁVEL DE CAMINHÃO E TRANSPORTAVA CARGA EM EXCESSO SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - Uma empresa de transporte de carga foi condenada a pagar indenização por danos morais a um motorista que tinha que pernoitar na cabine do caminhão, em poltrona reclinável, além de transportar cargas além do peso suportado pelo veículo.
05/10/2023 HORAS DE DESLOCAMENTO: SUPRESSÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva. Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral.
05/10/2023 STF COMEÇA A DISCUTIR DIREITOS DE GESTANTE CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO - O caso trata de uma professora que teve reconhecido o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página