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Data Matéria
04/10/2004 EMPRESA DEVE CONSTITUIR CAPITAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
04/10/2004 MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO POSSIBILITA AO SERVIDOR SACAR O SALDO DO FGTS
04/10/2004 REDUÇÃO DO FGTS - PROJETO COMPLICA VIDA DO TRABALHADOR, AFIRMA ANAMATRA
01/10/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO ASSEGURA BENEFÍCIOS A EMPREGADA DE ESTATAL PAULISTA
30/09/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PEDIDO DE EMPREGADO QUE ALEGOU TER SIDO ENGANADO PELO ADVOGADO QUE O REPRESENTOU EM AÇÃO TRABALHISTA
30/09/2004 JUSTIÇA TRABALHISTA CONDENA EMPRESA POR DEIXAR EMPREGADO NU EM CORREDOR PARA FAZER REVISTA VISUAL
29/09/2004 EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO - FINANCIAMENTO PODE SER FEITO APENAS NA INSTITUIÇÃO PAGADORA
29/09/2004 PLENO VAI EXAMINAR VALIDADE DA OJ Nº 169, QUE DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO E JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA
28/09/2004 CAIXA DESISTE DE 700 PROCESSOS E ANUNCIA MUDANÇA NA TERCEIRIZAÇÃO
27/09/2004 TST DISCUTE JURISPRUDÊNCIA SOBRE OPERADOR DE TELEMARKETING
03/09/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE DIFERENÇAS A PROFISSIONAL DE CATEGORIA DIFERENCIADA
03/09/2004 LIMITE DE VIGÊNCIA ACORDO COLETIVO É DE DOIS ANOS
03/09/2004 TST DEFINE NORMAS PARA DEPÓSITO RECURSAL PELA INTERNET
02/09/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA ESTABILIDADE PROVISÓRIA A DIRIGENTE SINDICAL
02/09/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO ISENTA EMPRESA DE PAGAR INSS SOBRE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA
24/08/2004 CONFEDERAÇÃO CONTESTA NO STF OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
19/08/2004 EMPRESA DEVE BUSCAR MEIO DE OBRIGAR EMPREGADOS A USAR PROTEÇÃO
17/08/2004 APOSENTADO É INDENIZADO POR PERDA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
17/08/2004 SEGURADORA TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO A OPERÁRIO POR SURDEZ
12/08/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE EXAME DE DANO MORAL POR ACIDENTE DE TRABALHO

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