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Data Matéria
18/02/2005 ACORDO LEVA JUSTIÇA DO TRABALHO A CONFIRMAR SÁBADO COMO REPOUSO REMUNERADO
17/02/2005 TURMAS DO TST PASSAM A TER COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS ORDINÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR (ROAC)
17/02/2005 PLENO DO TST APROVA RESOLUÇÃO SOBRE REGRAS PROCESSUAIS
16/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO - ERRO EM CÓDIGO DA GUIA DARF NÃO INVALIDA RECURSO
16/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE HORA EXTRA A CHEFE
16/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDIRÁ SE DIREITO DE ARENA TEM MESMA NATUREZA DE GORJETA
16/02/2005 CNPL QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI SOBRE CONTRIBUIÇÕES ANUAIS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS
14/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO DEMITIDO APÓS GOLPE MILITAR DE 1964
11/02/2005 NEGOCIAÇÃO COLETIVA NÃO REDUZ INTERVALO INTRAJORNADA
11/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO PUNE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
10/02/2005 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO É TEMA TRABALHISTA
10/02/2005 EMPREGADOR NÃO CONSEGUE REVERTER DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE EX-EMPREGADO
10/02/2005 PROJETO ALTERA REGRAS SOBRE SENTENÇAS TRABALHISTAS
10/02/2005 A CÂMARA ANALISA PROJETO DE LEI (PL 4735/04) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DE AÇÕES RESCISÓRIAS NAS CAUSAS TRABALHISTAS
09/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA ADICIONAL NOTURNO A CARGO DE CONFIANÇA
09/02/2005 ESTADO PAGA JUROS DE MORA DE 0,5% SOBRE DÉBITO TRABALHISTA
09/02/2005 TST REJEITA RECURSO DO INSS POR NÃO VERIFICAR FRAUDE OU SONEGAÇÃO
04/02/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ASSEGURA REEXAME DE HORAS EXTRAS A EMPREGADO EXTERNO
02/02/2005 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA AO CONTRATAR E DEMITIR EMPREGADOS DEVE OBSERVAR AS NORMAS DA CLT E DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
02/02/2005 NEGOCIAÇÃO EM TORNO DO FGTS NÃO EXCLUI AÇÃO DE EMPREGADO

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