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Data Matéria
01/12/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO BARRA REAJUSTE AUTOMÁTICO DE FUNCIONÁRIOS DE HOSPITAL
01/12/2004 NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, O PRAZO PRESCRICIONAL COMEÇA AO SE SABER INCAPAZ PARA O TRABALHO
01/12/2004 PORTADOR DE MAL DE PARKINSON PODE FAZER LEVANTAMENTO DO FGTS
30/11/2004 SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) NÃO É ATRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
30/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE AO BB DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL
29/11/2004 O FORO COMPETENTE PARA JULGAR CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO É O LUGAR ONDE OCORREU O FATO
29/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA SUCESSÃO TRABALHISTA ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
26/11/2004 MANTIDA DECISÃO QUE DISPENSOU UNIVERSIDADE DE HOMOLOGAR DEMISSÃO
26/11/2004 JULGAMENTO NO TST DISCUTE RESTRIÇÃO À IMUNIDADE DOS PAÍSES
26/11/2004 SINDICATO POSSUI FONTE PRÓPRIA DE RECURSOS, NÃO SENDO POSSÍVEL CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
26/11/2004 EMPREGADOR VAI INDENIZAR, POR TRÊS ANOS, EX-EMPREGADA PORTADORA DE LER
26/11/2004 COMISSÃO APROVA PLANO DE CARREIRA EM EDUCAÇÃO
26/11/2004 ADI PEDE SUSPENSÃO DE PORTARIA QUE IMPEDE DESCONTO AUTOMÁTICO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
23/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA APLICAÇÃO DE TURNO ININTERRUPTO DE 6H A PETROLEIROS - O regime de trabalho desenvolvido pelos petroleiros é regulado por lei própria (Lei 5.811/72) - que foi recepcionada pela Constituição de 1988 -, e deve ser prestado em jornadas de doze horas corridas com direito a repouso de vinte e quatro horas consecutivas após cada turno de trabalho.
23/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A TRABALHADOR COM CONTRATO NULO
18/11/2004 TST ESCLARECE RESPONSABILIDADE DA RFFSA EM DÉBITO TRABALHISTA
18/11/2004 AJUDA DE CUSTO A PARLAMENTARES É VERBA INDENIZATÓRIA
17/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO APLICA MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA CONTRA MASSA FALIDA
17/11/2004 EMPREGADOR É CONDENADA POR DEMITIR EMPREGADO QUE CONCORRIA À CIPA
16/11/2004 JUSTIÇA DO TRABALHO ESCLARECE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS

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