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Data Matéria
03/06/2005 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA APROVA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR
03/06/2005 COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA APROVA DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTE
03/06/2005 DISPOSITIVO QUE PREVÊ GARANTIA A TRABALHADOR ACIDENTADO É CONSTITUCIONAL
03/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXCLUI JUROS DE MORA EM PRECATÓRIO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO
02/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EQUIPARA MÃE ADOTIVA À BIOLÓGICA PARA ASSEGURAR LICENÇA
02/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ADMITE COMO VÁLIDA DEMISSÃO DE EMPREGADO EM DISPONIBILIDADE
02/06/2005 REFERÊNCIA FUNCIONAL NEGATIVA LEVA EX-EMPREGADO A PEDIR INDENIZAÇÃO
01/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO - EXAME DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA É OBRIGATÓRIO
01/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA CARACTERIZAÇÃO DE CONFIANÇA EM CARGO DE EDITOR-CHEFE
31/05/2005 EM ACIDENTES DE TRABALHO, PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO CONTA-SE A PARTIR DA CIÊNCIA DA DOENÇA
31/05/2005 SINDICATO RECEBE HONORÁRIOS POR SUBSTITUIR METALÚRGICOS EM AÇÃO
31/05/2005 JUSTIÇA MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A EMPREGADO INDEVIDAMENTE PUNIDO POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES
31/05/2005 RESERVA TÉCNICA DE EMPRESA TEM VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO
30/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS
30/05/2005 COMPETÊNCIA PARA DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO DIVIDE TST
27/05/2005 PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA TRABALHADORES AVULSOS É DE DOIS ANOS
25/05/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DEFINIRÁ SE TURNO ININTERRUPTO ADMITE HORAS EXTRAS
24/05/2005 TST AFIRMA QUE JUSTIÇA DO TRABALHO JULGA AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO
24/05/2005 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) TEM LEGITIMIDADE PARA QUESTIONAR DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA
24/05/2005 DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO TEM NOVA DECISÃO

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