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Data Matéria
27/06/2005 O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE UM ANO PARA COBRANÇA DE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE APÓLICES DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO VALE APENAS PARA O SEGURADO, NÃO PARA O BENEFICIÁRIO
27/06/2005 A JUSTIÇA DO TRABALHO NEGOU A UM EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE TRABALHA EM BANCO OS BENEFÍCIOS LEGAIS ASSEGURADOS AO BANCÁRIO, COMO A JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS
27/06/2005 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) TEM LEGITIMIDADE PARA A DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS, INTERESSES INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, HOMOGÊNEOS, SOCIAIS E DIFUSOS
27/06/2005 A FEDERAÇÃO É LEGÍTIMA PARA REPRESENTAR OS TRABALHADORES JUDICIALMENTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL
24/06/2005 FALSA JUSTA CAUSA ENSEJA CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR POR DANO MORAL
24/06/2005 SUCESSÃO ENTRE EMPRESAS, NO ÂMBITO TRABALHISTA, É CONFIGURADA A PARTIR DA TRANSFERÊNCIA DA ATIVIDADE ECONÔMICA
24/06/2005 SINDICATO NÃO PODE COBRAR PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA EM RESCISÃO
24/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE COOPERATIVAS
24/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ESTAGIÁRIO E EMPRESA
23/06/2005 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TST ENVOLVENDO SINDICATOS PATRONAIS E EMPRESAS PERTENCENTES À CATEGORIA ECONÔMICA RESPECTIVA, NAS QUAIS SE COBRA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DEVERÁ SER CANCELADA
23/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA CORREÇÃO PELO MÍNIMO DA GRATIFICAÇÃO INCORPORADA
22/06/2005 TST AFASTA EXIGÊNCIA PROCESSUAL NÃO PREVISTA EM LEI
22/06/2005 EMPREGADOR PAGA DANOS MORAIS POR QUEBRAR SIGILO DE FUNCIONÁRIA
21/06/2005 ERRO EM CITAÇÃO DA EMPRESA LEVA À NULIDADE PROCESSUAL
21/06/2005 INOBSERVÂNCIA DE PRAZO IMPEDE TRAMITAÇÃO DE RECURSO POR E-MAIL
21/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA EMPREGADO POR MÁ-FÉ PROCESSUAL
21/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO EXAMINA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE COOPERATIVAS
17/06/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO TST CONFIRMA PERICULOSIDADE PARA ELETRICISTA
16/06/2005 TST DECIDIRÁ SE LEI DA ARBITRAGEM APLICA-SE EM RELAÇÃO DE EMPREGO
16/06/2005 A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA ENTRE O DIRETOR E A SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A) LEVA AO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES

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