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Data Matéria
19/09/2005 MÚSICO DE CONJUNTO NÃO É EMPREGADO DE RESTAURANTE ONDE TOCA
19/09/2005 É A JORNADA DE TRABALHO DO ADVOGADO EMPREGADO QUE DEFINE SE ELE ESTÁ ENQUADRADO NO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PREVISTO NO ESTATUTO DA ADVOCACIA, SENDO DESNECESSÁRIA A PREVISÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
19/09/2005 A EMPRESA DEVE ZELAR PELOS BENS E UTENSÍLIOS QUE O EMPREGADO PÕE À DISPOSIÇÃO DELA PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
19/09/2005 CARTÃO DE PONTO SEM ASSINATURA É VÁLIDO
19/09/2005 ESTAGIÁRIO QUE TRABALHA EM ATIVIDADE LIGADA AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA, SEM QUALQUER ORIENTAÇÃO VOLTADA PARA SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CONFIGURA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE TRABALHADOR COM DIREITO A VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A TODOS AS GARANTIAS DA CLT
19/09/2005 MOTOBOY TEM DIREITO A VÍNCULO COM EMPRESA DE ENTREGAS
19/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO: TESTEMUNHO EM OUTRO PROCESSO SERVE COMO PROVA DE MENTIRA
15/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA ESTABILIDADE A DIRIGENTE SINDICAL CUJA ELEIÇÃO FOI FRAUDULENTA
15/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ESCLARECE REGRAS PARA O INTERROGATÓRIO DAS PARTES
15/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE EXAME EM CAUSA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
14/09/2005 JUSTIÇA DEVE EXAMINAR PROCESSO SOBRE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
14/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATOS DESCONTÍNUOS
13/09/2005 TRABALHADOR PODE RENUNCIAR À APOSENTADORIA PARA RECEBER OUTRA MAIS VANTAJOSA
13/09/2005 CEF PODE PARCELAR RECOLHIMENTO DE FGTS
13/09/2005 A EMPRESA QUE ALEGA FATOS IMPEDITIVOS PARA A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL TEM A OBRIGAÇÃO DE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES
13/09/2005 PAGAMENTO PROPORCIONAL DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE É VÁLIDO MEDIANTE ACORDO
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE DÍVIDA TRABALHISTA
13/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE ACORDO SOBRE HORAS IN ITINERE
09/09/2005 UMA VEZ PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA CLT, É LEGÍTIMA A CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE POLICIAL MILITAR E EMPRESA PRIVADA
09/09/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VALE-TRANSPORTE A EMPREGADO MUNICIPAL

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