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Data Matéria
09/07/2024 AUXILIAR QUE SOFREU ASSÉDIO SEXUAL AOS 17 ANOS CONSEGUE AUMENTAR VALOR DA INDENIZAÇÃO - Para a 7ª Turma do TST, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso.
08/07/2024 EX-GENRO DE DONO DE LOJA PROVA VÍNCULO DE EMPREGO - Sócio de algumas empresas do grupo, ele conseguiu comprovar, por meio de recibos, mensagens de texto, peças publicitárias, e-mails e termo de rescisão contrato de trabalho, que era, na verdade, empregado do grupo empresarial.
04/07/2024 BARMAN QUE CONSUMIU BEBIDA ALCOÓLICA EM SERVIÇO TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA - Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e consumiu durante a jornada de trabalho.
04/07/2024 EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E OUTROS VS. BRASIL - Violação de direitos humanos e o Brasil no banco dos réus: reportagem especial resgata caso que gerou condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo violação de direitos trabalhistas.
03/07/2024 LABORATÓRIO INDENIZARÁ AUXILIAR DE LIMPEZA ATINGIDA POR AGULHA DESCARTADA NO LIXO - Após informar o ocorrido ao empregador, o médico do trabalho solicitou exames para acompanhamento de eventual contágio com o vírus HIV, da hepatite C ou sífilis. Posteriormente, a trabalhadora foi dispensada.
03/07/2024 EMPRESAS FABRICANTES DE COSMÉTICOS SÃO CONDENADAS POR OBRIGAR USO DE FANTASIA EM REUNIÃO TRIMESTRAL DE GERENTES - A trabalhadora alegou que era “submetida a gestão por estresse com exposição de resultados das metas em reuniões abusivas”.
03/07/2024 TST ABRE INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL (CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, ASSISTENCIAL OU OUTRAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS) - A audiência será nos dias 22 e 23 de agosto, e as inscrições vão de 8 a 26 de julho.
03/07/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE INVESTIGAR SUPOSTA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADOS POR ESCRITÓRIO - Para a 7ª Turma do TST, a medida se insere na competência do MPT.
02/07/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL INICIA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÕES - Com ajuda de mais de 30 conciliadores voluntários de todo o país, serão realizadas mais de 2 mil audiências de conciliação.
01/07/2024 TST PROMOVE DIREITOS E ISONOMIA PARA DIVERSIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO TRABALHO - Iniciativas e decisões asseguram respeito à dignidade de pessoas LGBTQIAPN+.
28/06/2024 CORRETORA DE IMÓVEIS SERÁ INDENIZADA APÓS DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL - Chefe disse: "ela só é sapatão porque não conheceu um homem".
26/06/2024 MUDANÇA DE CONDIÇÕES DE PLANO DE SAÚDE APÓS TROCA POR LICITAÇÃO NÃO PODE SER INTERPRETADA COMO ATO LESIVO DO EMPREGADOR - O contrato aumentou o percentual de custeio por parte do trabalhador e a mudança da modalidade de “parcela fixa” para “coparticipação”.
26/06/2024 SÓCIOS DE EMPRESA INADIMPLENTE DEVEM RESPONDER POR DÍVIDA TRABALHISTA - A Justiça do Trabalho reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade dos sócios do empreendimento pelo pagamento de dívida trabalhista devida a um ex-empregado.
26/06/2024 CARREGADORES AUTÔNOMOS DA CEAGESP DEVEM SER ENQUADRADOS COMO TRABALHADORES AVULSOS NÃO PORTUÁRIOS - Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma do TST decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei.
26/06/2024 NORMA COLETIVA QUE MUDOU CÁLCULO DE HORAS EXTRAS É VÁLIDA - De acordo com a decisão, o divisor aplicável ao salário-hora não é direito indisponível.
25/06/2024 EMPREGADO ACUSADO DE FALSIFICAR ATESTADO MÉDICO PROVA INOCÊNCIA, TEM JUSTA CAUSA ANULADA E SERÁ INDENIZADO POR DANOS MORAIS - Por solicitação da empresa, o trabalhador apresentou segunda via do atestado, mas a empregadora alegou que os documentos estavam rasurados e possuíam diferença de grafia.
25/06/2024 UNIÃO RECONHECE COMPETÊNCIA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO PARA INTERDITAR ESTABELECIMENTOS E EMBARGAR OBRAS - Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho.
25/06/2024 GERENTE GRÁVIDA QUE TEVE FUNÇÃO ESVAZIADA CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA - Para a 6ª Turma do TST, a conduta é grave e inviabiliza a manutenção da relação de emprego.
25/06/2024 TST VAI DECIDIR VALIDADE DE DISSÍDIO COLETIVO QUANDO UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR - O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito.
24/06/2024 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO APÓS “MEME” DE EMPREGADO CIRCULAR NO TRABALHO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes” de colegas no ambiente de trabalho.

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