Previdência Social em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
12/02/2021 PLENÁRIO DO STF CONFIRMA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE PRAZOS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS DO INSS - Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores.
03/02/2021 AUXÍLIO-QUILOMETRAGEM. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR PARA O TRABALHO. QUILÔMETROS RODADOS. DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DOS VEÍCULOS. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CARF decide que as verbas pagas a título de ressarcimento pela utilização de veículos particulares para o trabalho não trazem quaisquer vantagens financeiras para os empregados, por isso não devem compor a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
25/01/2021 COVID-19: INSS PRORROGA INTERRUPÇÃO DE BLOQUEIO DE BENEFÍCIO POR FALTA DA PROVA DE VIDA - Com a medida, pagamentos que dependem do procedimento não serão suspensos até o fim de março deste ano.
11/01/2021 E A TABELA DE REAJUSTE DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ANO DE 2021? - Quando será publicada a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2021?
01/12/2020 COVID-19: INSS PAGARÁ EM DEZEMBRO A DIFERENÇA DAS ANTECIPAÇÕES POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDAS ATÉ 31 DE OUTUBRO - Segurado pode ver se tem direito consultando o Meu INSS ou ligando 135, mas também receberá uma carta aviso do instituto informando o valor.
27/10/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO DE DÉBITO. NFLD. AFERIÇÃO INDIRETA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELA REMUNERAÇÃO DE SEGURADOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. FALTA DE PROVAS - Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mãode-obra empregada, proporcional à área construída e ao padrão de execução da obra.
30/09/2020 INSS DEVE ANALISAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO PRAZO DE 30 DIAS - A demora injustificada no trâmite e a decisão dos procedimentos administrativos concretiza lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo.
24/09/2020 DIRETOR ESTATUTÁRIO E A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
17/09/2020 INSS DISCIPLINA PAGAMENTOS DE ANTECIPAÇÕES DO BPC E AUXÍLIO-DOENÇA - De acordo com a norma legal, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações de benefícios de prestação continuada e de auxílio-doença até 31/10/2020.
03/09/2020 AUXÍLIO EMERGENCIAL É PRORROGADO ATÉ DEZEMBRO COM PARCELAS DE R$ 300,00 - Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje (3/9).
24/08/2020 REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA 14 DE SETEMBRO - Atendimento exclusivamente remoto será prorrogado até 11 de setembro.
22/08/2020 COVID-19: REABERTURA DE AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ADIADA PARA 14 DE SETEMBRO - Atendimento exclusivamente remoto será prorrogado até 11 de setembro.
20/08/2020 STF VAI DECIDIR SE AUXÍLIO-ACOMPANHANTE PODE SER ESTENDIDO A TODA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA - De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
09/07/2020 INSS PUBLICA NORMA PARA ANÁLISE DE SEGURO-DESEMPREGO DE PESCADOR ARTESANAL - Novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
08/07/2020 REABERTURA GRADUAL DAS AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA O DIA 3 DE AGOSTO - Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho.
01/07/2020 PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL. LEI Nº 13.982/2020. PRORROGAÇÃO - Governo Federal prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial.
01/07/2020 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPS. ATUALIZAÇÃO - Governo Federal atualiza o Regulamento da Previdência Social – RPS, de acordo com a legislação vigente da Previdência Social.
22/06/2020 INSS PRORROGA ATÉ 10 DE JULHO ATENDIMENTO REMOTO DE SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS. AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABREM DIA 13/07 - Segurados podem acessar serviços e pedir benefícios pelo Meu INSS e telefone 135.
18/06/2020 INSS PRORROGA POR MAIS 60 DIAS PRAZO DE PROCEDIMENTOS PARA EVITAR BLOQUEIO DE PAGAMENTOS - A medida abrange serviços de manutenção de benefícios como prova de vida.
05/05/2020 DETERMINADA SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE - Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página