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Data Matéria
22/12/2009 INSS LANÇA CARTA DE SERVIÇOS COM COMPROMISSO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO - Documento, disponível na internet, estará afixado nas APS a partir de janeiro.
13/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até o dia 09/01/2010 para contestar os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
11/12/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Comissão rejeita regra para contribuição previdenciária incidente no aviso prévio.
01/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Respostas de perguntas mais frequentes sobre o Fator Acidentário De Prevenção - FAP, bem assim respectiva legislação.
18/11/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) na condição de segurado contribuinte individual, inclusive quando tenha vínculo de trabalho com outra empresa, como empregado ou autônomo, bem como direito aos benefícios previdenciários, inclusive aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição.
17/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Receita Federal edita novas normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com vigência a partir de 17/11/2009.
13/11/2009 FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INSS. NÃO INCIDÊNCIA - Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias.
13/11/2009 INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991 - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
13/11/2009 RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11%. BASE DE CÁLCULO - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
05/11/2009 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL TRABALHISTA - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de não incidência da retenção na fonte e hipóteses de incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991.
14/09/2009 TEMPO DE SERVIÇO RECONHECIDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AVERBAÇÃO PELO INSS - Justiça do Trabalho é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço.
11/09/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DE 11%. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. EMPREITADA - Empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/09/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. RETENÇÃO NA FONTE - Alterada forma de compensação dos valores retidos de contribuição previdenciária.
28/08/2009 CONTROVÉRSIA SOBRE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE COOPERATIVAS DE TRABALHO É QUESTÃO CONSTITUCIONAL - A questão da cobrança da contribuição social de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho tem enfoque exclusivamente constitucional.
24/08/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Decreto regulamenta redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, referidas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, das empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
04/08/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
09/07/2009 INSS. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Incide a contribuição previdenciária (INSS) sobre valores pagos em participação de lucros.
09/07/2009 COOPERATIVAS DE TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA SEST/SENAT - Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat.
01/07/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS (INSS) - STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias.

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