Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
13/08/2010 PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Procedimentos a serem observados na concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários, a partir de 11/08/2010.
12/08/2010 SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADAS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA - Direito, carência e forma de pagamento do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual e facultativa.
12/08/2010 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais de GIIL-RAT a serem aplicados pelas empresas e equiparadas de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco.
29/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO DO EMPREGADO. RECOLHIMENTO - Empresa poderá ser obrigada a entregar aos trabalhadores, todos os meses, cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária descontada do salário.
08/07/2010 SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas.
11/05/2010 FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL - Produtor rural recorre ao STF para não pagar contribuição social ao Funrural.
05/05/2010 CÂMARA APROVA 7,72% PARA APOSENTADORIAS E FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - Líder do governo diz que reajuste de 7,72% será vetado pelo presidente da República se for mantido no Senado.
27/04/2010 AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária devida pela agroindústria.
22/04/2010 ACORDOS JUDICIAIS SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo.
16/04/2010 MUNICÍPIOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS - Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas.
09/04/2010 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
30/03/2010 AUXÍLIO-DOENÇA. INSS. PAGAMENTO. CESSAÇÃO - INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia, sob pena de pagamento de multa diária pelo não reestabelecimento do benefício.
11/03/2010 INSS NÃO PODE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS, CONCEDIDO EM DINHEIRO - A cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de vale transporte – que efetivamente não integra o salário – seguramente afronta a Constituição em sua totalidade normativa.
07/02/2010 DECLARADA INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTORES RURAIS, PESSOAS NATURAIS - O que fazer para as empresas ficarem desobrigadas da retenção e recolhimento da contribuição sobre a produção rural e os produtores rurais recuperarem os valores retidos e recolhidos indevidamente nos último cinco anos?
26/01/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Vedações, permissões e procedimentos a serem observados pela empresa contratante, inclusive, em relação as obrigações previdenciárias, principal e acessórias.
29/12/2009 BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Governo reajusta benefícios previdenciários em 6,14% para 2010.
22/12/2009 INSS LANÇA CARTA DE SERVIÇOS COM COMPROMISSO DE QUALIDADE DE ATENDIMENTO - Documento, disponível na internet, estará afixado nas APS a partir de janeiro.
13/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Empresas têm até o dia 09/01/2010 para contestar os elementos previdenciários que compõem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
11/12/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Comissão rejeita regra para contribuição previdenciária incidente no aviso prévio.
01/12/2009 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Respostas de perguntas mais frequentes sobre o Fator Acidentário De Prevenção - FAP, bem assim respectiva legislação.

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