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Data Matéria
01/05/2004 REMESSAS PARA O EXTERIOR. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. DIREITOS AUTORAIS (ROYALTIES). TRATAMENTO FISCAL
01/05/2004 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE PODERÃO SER CONSIDERADAS SERVIÇOS HOSPITALARES
23/04/2004 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. PERCENTUAL. CLÍNICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
21/04/2004 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. RECEITA BRUTA E BASE DE CÁLCULO. DEFINIÇÃO
14/04/2004 ADI SRF Nº 5/04 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES
22/03/2004 IRPJ. CUSTOS DE AQUISIÇÃO E DE FORMAÇÃO DA CULTURA DA CANA-DE-AÇÚCAR
15/03/2004 COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF
04/03/2004 COMPENSAÇÃO TRIBUTOS. TRIBUTOS DE ESPÉCIES DIFERENTES
04/03/2004 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO
24/01/2004 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/02 - COOPERATIVAS. RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. ATOS COOPERADOS. IRRF. IRPJ. COFINS. ALÍQUOTAS
03/12/2003 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL
11/11/2003 CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS NOS CASOS DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
27/10/2003 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA
27/10/2003 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA
27/10/2003 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. IRPJ. OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
19/10/2003 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM BRINDES E PROPAGANDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
19/10/2003 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
19/10/2003 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA E VICE-VERSA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
19/10/2003 IRPJ/CSLL. VALORES PAGOS NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AMORTIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
19/10/2003 IRPJ/CSLL. VARIAÇÕES CAMBIAIS. MUDANÇA DE CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO, EM FUNÇÃO TAXA DE CÂMBIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

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