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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 3, DE 2000 - IRPJ. CUSTOS DE AQUISIÇÃO OU DE PRODUÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS EXPORTADOS
29/07/2003 IRPJ. DEDUTIBILIDADE DA PROVISÃO PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS E DA PROVISÃO PARA OSCILAÇÃO FINANCEIRA PELAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 8, DE 2000 - IRPJ. DANO PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 9, DE 2000 - IRPJ. DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA OU SEMELHANTES
29/07/2003 DECISÃO Nº 12, DE 2000 - IRPJ. PESSOAS JURÍDICAS VINCULADAS. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT N° 16, DE 2000 - IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DOS MÉTODOS NA EXPORTAÇÃO DE "COMMODITIES"
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 17, DE 2000 - SIMPLES. VEDAÇÃO. OPÇÃO. AGÊNCIA LOTÉRICA
29/07/2003 DECISÃO Nº 18, DE 2000 - EMISSÃO DE NOTA FISCAL. COMPRA DE VEÍCULOS USADOS PARA POSTERIOR REVENDA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 19, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 20, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 DECISÃO COSIT Nº 21, DE 2000 - IRPJ. PESSOA JURÍDICA VINCULADA. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
29/07/2003 ADN Nº 22, DE 1995 - MULTA POR ATRASO OU FALTA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO DE CUJUS E DO ESPÓLIO
28/07/2003 PODE PERMANECER NO SIMPLES PJ QUE PRESTA SERVIÇOS GERAIS PARA A LAVOURA, POR EMPREITADA, COM MÃO-DE-OBRA E ESTRUT
28/07/2003 PODERÃO OPTAR PELO SIMPLES PJ QUE SE DEDIQUEM À COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETINS, JORNAIS, PERIÓDICOS
27/07/2003 PN CGT Nº 1, DE 2002 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
27/07/2003 ESTÃO IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES AS PJ QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL NA ÁREA INDUSTRIAL
23/07/2003 LUCRO REAL. FRETES, RECEBIDOS DE CLIENTE, INTEGRAM A RECEITA BRUTA
23/07/2003 BENEFÍCIO FISCAL. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE ICMS DEVEM SER COMPUTADOS NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL
23/07/2003 DESPESAS COM BRINDES E PROPAGANDAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
23/07/2003 AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADES ESTRANGEIRAS, COLIGADAS OU CONTROLADAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

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