NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
14/09/2026 VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE NF-E DE SAÍDA QUE FAÇA REFERÊNCIA UMA NFC-E - A partir de 14 de dezembro, fica vedada a emissão de NF-e de saída que faça referência a uma NFC-e, excetuando-se a emissão de NF-e complementar.
05/08/2026 NF-E/NFC-E – NOTAS TÉCNICAS: ALTERAÇÕES EM REGRAS DE VALIDAÇÃO IBS/CBS - Foram publicadas novas Notas Técnicas com alterações em regras de validação de NF-e/NFC-e e criação de campos e regras de validação para emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS.
10/07/2026 EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS: CNPJ ALFANUMÉRICO - CNPJs alfanuméricos cadastrados no CCC de homologação para testes das empresas.
06/07/2026 PUBLICADA A VERSÃO 1.40 DA NOTA TÉCNICA 2014.002 - Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
12/06/2026 NOTA TÉCNICA 2026.004 V.1.01 - Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico.
08/06/2026 IMPLEMENTAÇÃO DE ADEQUAÇÕES TRAZIDAS PELOS REGULAMENTOS DO IBS/CBS EM RELAÇÃO AO REGIME ESPECÍFICO DOS COMBUSTÍVEIS - MONOFASIA - Publicada nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
28/05/2026 OPERAÇÕES DE VENDAS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS COM IMPRESSÃO DE DANFE SIMPLIFICADO TIPO 2 - Foi publicada a Nota Técnica com orientações sobre as alterações no modelo de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis às operações presenciais e não presenciais com mercadorias.
28/05/2026 DANFE SIMPLIFICADO TIPO 2 - Publicada Nota Técnica com Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2.
28/05/2026 NF-E: MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO CONCLUSIVA - Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026.
04/05/2026 DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E). PESO LÍQUIDO - Nota fiscal eletrônica (NF-e).
16/04/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: TABELAS “CCLASSTRIB” E INDICADORES DE CST - Publicado Informe Técnico que informa atualização das tabelas de classificação tributária (tabelas cClassTrib) e indicadores de CST.
02/04/2026 CÓDIGO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT NO MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E - Passa a ser obrigatória a informação do CIOT no MDF-e a partir de 01/06/2026.
12/03/2026 NF-E: DADOS RELATIVOS AO TRÂNSITO DE PRODUTOS ANIMAIS VIVOS, VEGETAIS E FLORESTAIS - Publicada a versão 1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação da NF-e.
09/03/2026 NF-E: TABELA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Atualização
03/03/2026 NF-E: NOTA TÉCNICA 2022.002 V.1.30 - PUBLICADA EM 02/03/2026 - Divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
15/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO (RTC): PUBLICADA NOVA NOTA TÉCNICA COM NOVIDADES ACERCA DO AMBIENTE RTC DA NFS-E - Com a publicação da Nota Técnica, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 - NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção.
04/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO – RTC – NT 2025.002 VERSÃO 1.34: ADEQUAÇÃO DOS LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
04/12/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA DE CONSUMO – RTC – NT 2025.002 VERSÃO 1.33: ADEQUAÇÃO DOS LEIAUTES DA NF-E E DA NFC-E - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
26/11/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA: NOTA TÉCNICA 2025.002 VERSÃO 1.32 - Publicada a versão 1.32 da Nota Técnica 2025.002 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
25/11/2025 TABELA CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, INDICADORES DE CST E CRÉDITO PRESUMIDO - Informativo Técnico divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.

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