NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e

Canal SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

O SPED atualmente é composto pelos seguintes módulos: CT-e, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, MDF-e, NFC-e, NF-e e NFS-e.

Data Matéria
02/09/2019 NF-E E NFC-E - PUBLICADAS A VERSÃO 1.30 DA NT 2019.001 E VERSÃO ATUALIZADA DA TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Foi publicada a versão 1.30 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.
07/08/2019 NF-E - RELAÇÃO DOS CÓDIGOS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS (CBENEF) E RESPECTIVOS CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - Foi publicada atualização da tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da Nota Técnica NT 2019.001.
30/07/2019 NF-E - TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL CITADA NA REGRA DE VALIDAÇÃO N12-94, QUE CONSTA DA NT 2019.001 - Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).
27/06/2019 ATO COTEPE/ICMS Nº 30/19, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 3.00a e seus anexos.
28/01/2019 SEGURO DA CARGA – OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO NO MDF-E - Em que casos é obrigatório informar a seguradora no MDF-e?
22/12/2018 GTIN NA NFE E NFCE - A legislação exige que os produtos comercializados tenham GTIN?
12/11/2018 NF-E - VERSÃO 1.50 DA NT 2016.003 E A VERSÃO 1.61 DA NT 2016.002 - Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da NT 2016.003; e a versão 1.61 da NT 2016.002.
07/11/2018 ICMS-CE - MDF-E E RNTRC - A SEFAZ-CE comunica que estão em pleno vigor as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00, que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC.
07/11/2018 NF-E E NFC-E. CAMPOS CEAN E CEANTRIB DA NF-E E NFC-E. GTIN (GLOBAL TRADE ITEM NUMBER) - Cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e junto ao Cadastro Centralizado de GTIN.
18/10/2018 MDF-E - VALIDAÇÃO DO RNTRC TEM NOVAS REGRAS - IMPLANTAÇÃO DA NT 02.2018 EM PRODUÇÃO - A partir de 15 de outubro de 2018 as regras de validação 681 e 682 constantes no Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC versão 3.00, que verificam a existência e situação do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC para o modal rodoviário estão sendo aplicadas no ambiente de produção do MDF-e.
16/08/2018 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-E, MODELO 57”, E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-E OS, MODELO 67 - Quais prestações de serviço de transporte devem ser acobertadas pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, modelo 57, e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67
10/08/2018 EMISSÃO DO MDF-E EM SUBSTITUIÇÃO AO MANIFESTO DE CARGA - O MDF-e deve ser escriturado em livros fiscais e/ou na EFD-ICMS/IPI?
08/08/2018 TABELA DE ATRIBUTOS POR PERFIL DE REQUISITOS DO PAF-ECF - CONFAZ publica a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
23/07/2018 EMISSÃO DE NF-E. SIMPLES NACIONAL. CST-PIS E CST-COFINS - Qual o CST PIS e o CST COFINS a serem informados pela pela pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55?
23/07/2018 NF-E, MODELO 55. REGRAS DE REVALIDAÇÃO - RV N23B-20, N27B-20 E N23D-10, REJEIÇÕES 875 E 860 - Serão temporariamente desativadas na NF-e, modelo 55, as RV N23b-20, N27b-20 e N23d-10, rejeições 875 e 860.
17/07/2018 PUBLICADAS A VERSÃO 1.40 DA NT 2016.001 E A NOVA TABELA NCM E RESPECTIVA UTRIB (COMÉRCIO EXTERIOR) - Foram publicadas a versão 1.40 da NT 2016.001 e a nova Tabela de NCM, com Utrib de comércio exterior, alterando de kg para M3 a Unidade de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 08/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
10/07/2018 AJUSTE SINIEF 07/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
05/07/2018 NF-E. PUBLICADO PACOTE DE SCHEMAS XML - O novo PL de schemas traz pequenas correções, para aceitar o novo padrão de placas de veículos, entre outros ajustes que não devem afetar os sistemas.
02/07/2018 PAF-ECF - ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

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