Medidas Provisórias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/02/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
16/02/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a Legislação Tributária Federal.
18/01/2006 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 - Prorroga a vigência da MP nº 267/2005 pelo período de sessenta dias, a partir de 27 de janeiro de 2006.
30/12/2005 MP Nº 275/2005 - ALTERA A LEI Nº 9.317/1996, QUE INSTITUI O SIMPLES, EM FUNÇÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ART. 33 DA LEI Nº 11.196/2005, E DISPÕE QUE O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 8.989/1995, PARA REUTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DO IPI
21/11/2005 AD Nº 40/05, DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL – PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005
22/07/2005 MP Nº 258/05 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/07/2005 MP Nº 255/05 - PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO PELO REGIME DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOA FÍSICA DOS PARTICIPANTES DE PLANOS DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2005 MP Nº 254/05 - REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 249, DE 4 DE MAIO DE 2005
19/06/2005 EM INTERMINISTERIAL Nº 00084/2005 - MF MDIC - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA MP Nº 252/05
16/06/2005 MP Nº 252/05 - INSTITUI O REPES, O RECAP E O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/05/2005 MP Nº 249/05 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO, O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E PARA COM O FGTS
01/04/2005 MP Nº 243/05 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/03/2005 MP N° 240/05 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º, 6º, 7º E 8º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
14/01/2005 MP Nº 235/05 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
31/12/2004 MP Nº 232/04 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/12/2004 MP Nº 213/04 - INSTITUI O PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/12/2004 MP Nº 227/04 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESPECIAL, NA SRF, DE PRODUTOR OU IMPORTADOR DE BIODIESEL E SOBRE A INCIDÊNCIA DA PIS/PASEP E DA COFINS
30/11/2004 MP Nº 226/04 - INSTITUI O PNMPO, ALTERA A CPMF E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ENTRE OUTRAS
01/10/2004 MP Nº 219/04 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CRÉDITO NA APURAÇÃO DA CSLL E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS
27/08/2004 MP Nº 209/04 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página