Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
06/12/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
08/11/2010 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA - CPP PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão obrigadas a recolherem, por fora do Simples Nacional, em GPS, a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
04/11/2010 INSS. REEMBOLSO-CRECHE - Base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
29/10/2010 INSS. CÓDIGOS A SER UTILIZADO EM GPS, PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS, RECOLHIDAS POR MEIO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Relação de códigos de receita, a serem utilizados em GPS, para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
28/10/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP DO ANO DE 2010, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 - Índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e prazos e procedimentos para as empresas apresentarem contestações e recursos em face do índice FAP a elas atribuídos.
28/10/2010 GFIP (GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL) - Multa pela entrega da GFIP fora do prazo fixado ou que seja apresenta com incorreções ou omissões.
28/10/2010 GFIP. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - Obrigatoriedade de apresentação.
20/10/2010 DESONERAÇÃO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS, PARA O EXTERIOR DO PAÍS, DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), INCLUSIVE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CALL CENTER - Redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária, a cargo da empresa, referidas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, das empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center, e forma de as empresas beneficiadas prestarem informações na SEFIP.
14/10/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS - Classificação da Atividade para fins de Atribuição do Código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social).
04/10/2010 ENTIDADE SINDICAL DE EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS.
01/10/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIAS DO RAMO DE USINAS E DESTILARIAS - Códigos do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
28/09/2010 INSS. DIRIGENTE SINDICAL. SEGURADO ESPECIAL - Incidência de contribuição previdenciária nos valores pagos ao dirigente sindical qualificado com segurado especial, bem assim a compensação, restituição e convalidação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
27/09/2010 SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO EMPREGO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Pagamento do salário do empregado nos primeiros 15 dias de afastamento, mesmo na hipótese de sucessivos atestados médicos apresentados.
24/09/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para o ano de 2011.
01/09/2010 AFASTAMENTO DO TRABALHADOR POR MOTIVO DE DOENÇA - Empregador poderá protocolar requerimento de auxílio-doença ou documento dele originário de seu empregado ou de contribuinte individual a ela vinculado ou a seu serviço.
01/09/2010 COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL. COLHEITA DA PRODUÇÃO DE SEUS COOPERADOS - Procedimentos, relativos à contribuição previdenciária, a serem observados pela cooperativa de produção rural que contratar empregados para realizarem, exclusivamente, a colheita da produção de seus cooperados.
01/09/2010 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
18/08/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO - Empresas são dispensadas de fazer nova retificação da GFIP por conta da tabela de desconto do INSS, que se aplica a partir de 16/06/2010.
13/08/2010 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Formas de comprovação do exercício de atividade do segurado contribuinte individual para fins de reconhecimento de filiação à Previdência Social, com vistas à concessão de benefícios previdenciários.
10/08/2010 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual, que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividades remuneradas.

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