Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
16/01/2019 TABELA DO INSS DE 2019 - Publicada a tabela oficial para o cálculo da contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2019.
14/01/2019 SIMPLES NACIONAL - ME OU EPP – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). RECEITAS SUJEITAS AO ANEXO IV, DE FORMA ISOLADA OU CONCOMITANTEMENTE COM RECEITAS SUJEITAS AOS ANEXOS I, II, III OU V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
14/01/2019 EMPRESA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e GFIP/SEFIP.
10/01/2019 PRODUTOR RURAL - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212/1991 - O produtor rural optou pelo recolhimento das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e II do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural. Como fica a retenção na fonte pela empresa adquirente de sua produção?
03/01/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. COMPENSAÇÃO. ESOCIAL (COMPENSAÇÃO CRUZADA) - Hipótese em que é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente.
02/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A partir de 1º de janeiro de 2019, tanto o produtor rural pessoa física quanto o produtor rural pessoa jurídica poderão optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
29/12/2018 PROFISSIONAIS LIBERAIS (CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS). DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA E NÃO RECOLHIDA - Divergências entre os valores pagos e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual, apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
28/12/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL - Definição e alcance.
28/12/2018 VALORES CUSTEADOS PELA EMPRESA EM BENEFÍCIO DE EMPREGADO, RELATIVOS A CURSO SUPERIOR, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - A Receita Federal apresenta a sua interpretação sobre o disposto na alínea “t” do § 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/1991.
24/12/2018 OBRA INACABADA. REGULARIZAÇÃO PARCIAL. MATRÍCULA NO CEI. RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES - Receita Federal esclarece procedimentos para regularização de obras inacabadas, com regularização parcial dos recolhimentos das contribuições previdenciárias.
20/12/2018 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
18/12/2018 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O VALOR DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO OU SOBRE O VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO - A partir de 01/01/2019, o produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica poderá optar pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre o valor da comercialização da produção ou sobre o valor da folha de pagamento.
13/12/2018 CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. RECOLHIMENTO POR SUB-ROGAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 15, DE 2017 - Receita Federal esclarece sobre os efeitos da Resolução do Senado nº 15, de 2017, que suspendeu a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas à contribuição para a Previdência do trabalhador rural (denominada de Funrural), trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.
05/11/2018 QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS PELA EMPRESA, DECLARADOS EM GFIP OU NO ESOCIAL - Procedimentos para a dedução nas contribuições previdenciárias devidas ou o reembolso.
23/10/2018 APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU POR IDADE QUE CONTINUAR TRABALHANDO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - O aposentado por tempo de contribuição ou por idade que continuar trabalhando é segurado obrigatório da Previdência Social?
22/10/2018 PARA CADA INSCRIÇÃO NO CAEPF, SERÁ ADMITIDA A VINCULAÇÃO DE APENAS UM NÚMERO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - Mas a pessoa física poderá ter mais de uma inscrição no CAEPF.
11/10/2018 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRA SOBRE DEDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO RELATIVA A OBRA É ATUALIZADA - A atualização decorre da entrada em produção da DCTFWeb.
24/09/2018 DIRETOR ESTATUTÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). LEI Nº 10.101/2000 - Previdência Social e os pagamentos a diretores estatutários a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
19/09/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECOLHER. VALOR DO DÉBITO INFERIOR A R$ 10,00 - O que fazer quando o valor de contribuição previdenciária a recolher resultar em valor inferior a R$ 10,00?
05/09/2018 PLANO DE OPÇÃO DE AÇÕES. RETRIBUIÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR - Pagamentos efetuados a empregados, executivos e demais prestadores de serviço da empresa, por meio de opção de compra de ações.

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