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Data Matéria
12/01/2017 ICMS/SC. VENDAS À PRAZO. ENCARGOS FINANCEIROS. BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas à prazo.
20/10/2016 ICMS/SC. SIMPLES NACIONAL. SINTEGRA E LIVROS DE REGISTRO DE ENTRADAS E DE INVENTÁRIO - Legislação do Estadual altera regras relativas ao SINTEGRA e dispensa livros fiscais às empresas do regime tributário do Simples Nacional.
11/06/2015 ICMS/SC. PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE - Prazos de validade de nota fiscal, bem como documentos fiscais de transporte, contados da data da saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte remetente.
16/09/2014 ICMS/SC. OCORRÊNCIAS DE EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Aprovado modelo de declaração de responsabilidade, a ser apresentado por contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina para fins de comprovação das ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.
16/09/2014 ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME) - SEF/SC altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
16/09/2014 ICMS/SC. RETIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA EFD - Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD (EFD-ICMS/IPI) transmitidos ao SPED, pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina, cujo prazo para retificação tenha expirado, excepcionalmente, poderão ser retificados.
11/06/2014 ICMS/SC. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO (DIME). MANUAL. ALTERAÇÃO - No Estado de Santa Catarina, norma altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).
22/05/2014 ICMS/SC. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. INCONSISTÊNCIAS OU DIVERGÊNCIAS IDENTIFICADAS PELO FISCO CATARINENSE COM CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES - Fisco Catarinense, em cruzamento de informações, registra irregularidades em 45 mil empresas do Simples Nacional.
07/11/2013 ICMS/SC. PRAZO DE VALIDADE DA NOTA FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - Quais são os prazos de validade da nota fiscal de mercadoria em trânsito no Estado de Santa Catarina?
09/09/2013 ICMS/SC. SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS. INCENTIVOS FISCAIS - Incentivos fiscais destinados aos estabelecimentos prestadores de serviço de transporte de cargas, para as saídas de caminhões e demais implementos rodoviários, inclusive no caso de arrendamento mercantil, produzidos em território catarinense, e câmaras frigoríficas para caminhões.
15/02/2013 ICMS/SC. INSTITUÍDO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, A PARTIR DE 01/02/2013 - Pagamento antecipado (diferencial de alíquotas - DIFA) de ICMS nas aquisições de mercadorias para revenda ou industrialização oriundas de outras Unidades da Federação por contribuintes do regime de apuração normal do ICMS, bem como para os contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/01/2013 ICMS/SC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO, INCLUSIVE PARA REMESSAS DE MERCADORIAS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Base de cálculo do ICMS, para os fins de substituição tributária, para as empresas estabelecidas no Estado de Santa Catarina, inclusive nos casos de remessas para empresas optantes pelo Simples Nacional.
04/01/2013 ICMS/SC. EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina em relação a extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.
21/07/2012 ICMS/SC. FISCO ESTADUAL DÁ OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL REGULARIZAREM DÉBITOS - Operação que envolve 160 servidores está em contato com os contribuintes com ICMS atrasado para orientar sobre as formas de regularização.
22/05/2012 ICMS/SC. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. REGIME ESPECIAL COM BASE NO ARTIGO 10 DO ANEXO 3 DO RICMS/SC - Base de cálculo do ICMS devido na operação de saída subsequente.
08/05/2012 ICMS/SC. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Prazos para adoção obrigatória da Escrituração Fiscal Digital – EFD (Sped Fiscal) pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Caratina.
03/11/2011 ICMS/SC. BOBINAS DE PAPEL PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS POR ECF - Prazo para utilização de eventuais estoques de bobinas de papel para emissão de documentos por ECF, que não atendam as disposições contidas na legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina.
03/11/2011 ICMS/SC. BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com água mineral ou potável.
09/02/2011 ICMS/SC. EMPRESAS DESENQUADRADAS DO SIMPLES NACIONAL - Levantamento de estoques e apropriação de créditos do ICMS.
02/07/2010 ICMS/SC. CRÉDITO DO ICMS DECORRENTE DA ENTRADA DE MERCADORIA ADQUIRIDA DE CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de escrituração do crédito do ICMS decorrente da entrada de mercadoria adquirida de contribuinte enquadrado no Simples Nacional, aproveitado nas condições e limites previstos no artigo 23 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

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