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Data Matéria
19/10/2009 ICMS/SC. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR - Hipóteses em que os contribuintes catarinenses deverão emitir documento fiscal complementar.
09/07/2009 ICMS/SC. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com aparelhos celulares, a partir de 1º de setembro de 2009.
08/07/2009 ICMS/SC. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CONTRIBUINTES DO ICMS - Obrigatoriedade de uso da NF-e para abril de 2009 e CNAE das empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
04/06/2009 ICMS/SC. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Relação de CNAE cujos contribuintes do Estado de Santa Catarina neles enquadrados estão obrigados ao uso da NF-e a partir de 01/04/2009.
29/09/2008 ICMS/SC. TRANSFERÊNCIAS E COMPENSAÇÕES DO ICMS - Autorização para Utilização de Crédito - AUC.
30/06/2008 ICMS/SC. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - Operação subseqüente de saída para o mercado interno, com venda à ordem.
25/05/2008 ICMS/SC. SAÍDA DE MERCADORIA COM DESTINO A EXPOSIÇÃO OU FEIRA, PARA FINS DE EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL - Tratamento fiscal relativo ao ICMS e ao IPI, bem assim, em relação à emissão da nota fiscal.
17/04/2008 ICMS/SC. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir de abril de 2008.
12/03/2008 ICMS/SC. EXPORTAÇÃO. ISENÇÃO - Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços, inclusive saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial exportadora, inclusive "tradings", ou outro estabelecimento da mesma empresa; e armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.
03/03/2008 ICMS/SC. VENDA AMBULANTE E/OU REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - Operações realizadas por contribuinte estabelecido no Estado de Santa Catarina; operações realizadas por contribuinte de outra Unidade da Federação; e vendas ambulantes.
29/02/2008 ICMS/SC. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Aprovado novos modelos de declaração, ficha cadastral e termos de compromisso previstos nos Anexos 7 (AUPD) e 9 (ECF) do RICMS/SC.
25/02/2008 ICMS/SC. EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Pessoas jurídicas obrigadas a utilizarem a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações realizadas a partir de 1º de abril de 2008.
25/02/2008 ICMS/SC. RESERVA, TRANSFERÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS - Aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos à reserva, transferência e compensação de créditos acumulados do ICMS, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2007.
10/09/2007 ICMS/SC. SIMPLES NACIONAL - SINTEGRA, GIA-ST, DIME, devolução de mercadoria; emissão de documento fiscal; ECF; transferência de créditos acumulados do ICMS, entre outras.

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