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Data Matéria
05/02/2013 ICMS/RS. EMPRESAS DISPENSADAS DA EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Norma atualiza relação de empresas dispensadas da emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas a cada prestação de serviço no caso de transporte de cargas no território do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
17/01/2013 ICMS/RS. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL (GIA-SN) - Norma promove alterações no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN) objetivando, entre outras, estabelecer a forma de declaração dos valores de base de cálculo e imposto devido nos casos de entradas interestaduais de mercadorias com alíquota interestadual de 4%.
04/01/2013 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS OU MERCADORIAS IMPORTADOS OU COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO, SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% - SEFAZ disciplina os procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com bens ou mercadorias importados ou com Conteúdo de Importação, sujeitos à alíquota de 4%.
04/01/2013 ICMS/RS. PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - SIMPLES NACIONAL - Rio Grande do Sul amplia prazo para a concessão de condições especiais de parcelamento de débitos de ICMS decorrentes do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - Simples Nacional.
26/12/2012 ICMS/RS. CUPOM FISCAL OU NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. OPERAÇÃO DE VENDA REALIZADA POR ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DESTINADA A ESTRANGEIRO - Procedimentos para emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor para acobertar operação de venda de bens ou serviços destinada a estrangeiro.
30/10/2012 ICMS/RS. BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RELACIONADA. ISENÇÃO - Aquisições interestaduais de bens destinados ao ativo imobilizado de estabelecimento localizado em Zona de Processamento de Exportação – ZPE - e as prestações de serviços de transporte desses bens, relativamente ao diferencial de alíquotas.
23/10/2012 ICMS/RS. PROGRAMA EM DIA 2012 PARA REGULARIZAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul pode quitar ou parcelar débitos de ICMS, vencidos até 31/08/2012, com redução de juros e multas.
17/10/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESDAUAIS COM COURO BOVINO - Prorrogado prazo para exigência do registro de passagem do couro bovino na entrada no Estado do Rio Grande do Sul.
08/10/2012 ICMS/RS. MODEM. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Rio Grande do Sul reinclui dispositivo eletrônico denominado MODEM no rol dos produtos acabados de informática e automação beneficiados com redução de base de cálculo do ICMS.
02/08/2012 ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Receita Estadual publica Instrução Normativa definindo calendário de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD - Sped Fiscal) para todos os contribuintes gaúchos.
20/07/2012 ICMS/RS. CARGA DE COURO DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DEVE SER FISCALIZADA NA ENTRADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REGISTRO DE PASSAGEM - Toda carga de couro em estado bruto, fresco, salgado, salmourado e wet-blue que entrar no Estado do Rio Grande do Sul, oriunda de outras unidades da federação, terá controle mais rigoroso a partir de 23/07/2012.
29/06/2012 ICMS/RS. OPERAÇÕES COM GASOLINA E ÓLEO DIESEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterado os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com gasolina e óleo diesel, na hipótese de exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
27/06/2012 ICMS/RS. SAÍDAS INTERESTADUAIS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS DE TELHAS DE CONCRETO. CRÉDITO PRESUMIDO - Estado do Rio Grande do Sul concede aos estabelecimentos fabricantes de telhas de concreto crédito fiscal presumido sobre o ICMS devido nas saídas interestaduais a não contribuintes do imposto.
27/06/2012 ICMS/RS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - Estado do Rio Grande do Sul prorroga redução de base de cálculo de ICMS para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos e reduz a base de cálculo de ICMS, de 80% para 75% do preço máximo de venda a consumidor, para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações internas com medicamentos similares.
30/05/2012 ICMS/RS. CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. IDENTIFICAÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO DESTINATÁRIO NO CNPJ OU NO CPF. NOVAS REGRAS - SEFAZ/RS edita novas regras em relação a obrigatoriedade de inserir a identificação do nome e do número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF na Cupom Fiscal e na Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
21/05/2012 ICMS/RS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Decreto modifica a base de cálculo para a apuração do débito do ICMS de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, materiais de limpeza e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
14/05/2012 ICMS/RS. NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR (NFP). MODELO 4 - Produtores de leite do Estado do Rio Grande do Sul recebem orientações quanto aos prazos de emissão de notas fiscais.
11/05/2012 ICMS/RS. CUPOM FISCAL E NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. IDENTIFICAÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO DESTINATÁRIO NO CNPJ OU NO CPF - Esclarecimentos da SEFAZ/RS em relação a obrigatoriedade de inserir4 a identificação do nome e do número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF na Cupom Fiscal e na Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
10/05/2012 ICMS/RS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (SPED FISCAL) - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul divulga nota com orientações sobre o preenchimento da EFD (Escrituração Fiscal Digital).
07/05/2012 ICMS/RS. NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR. ESTABELECIMENTO QUE PROMOVA OPERAÇÕES DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - No Estado do Rio Grande do Sul, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor que documentar operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista deverá conter, também, o nome e o número de inscrição do destinatário no CNPJ ou no CPF.

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