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Data Matéria
30/03/2018 ICMS/PB. RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZO PARA CONTRIBUINTE DETENTOR DE BENEFÍCIO FISCAL ATIVO OU INATIVO ENVIAR FORMULÁRIO - O prazo para que o contribuinte com inscrição estadual na Paraíba detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar formulário eletrônico preenchido foi prorrogado até o dia 30 de abril.
20/12/2017 ICMS/PB. ICMS NORMAL DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017. RECOLHIMENTO. PARCELAMENTO - O recolhimento do ICMS, classificado no código de receita 1101 - ICMS NORMAL, relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2017 poderá ser efetuado, mediante requerimento da parte interessada, em duas parcelas.
14/01/2017 ICMS/PB. TAXA DE AUTORIZAÇÃO NF-E, NFC-E E CT-E - Estado da Paraíba vai cobrar Taxa de Autorização de Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e).
05/01/2017 ICMS/PB. VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), MODELO 65 - Norma legal autoriza os contribuintes do Estado da Paraíba (PB), nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas de vendas destinadas a não contribuintes.
05/01/2016 ICMS/PB. ESTADO DA PARAÍBA MAJORA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS DE 17% PARA 18%, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 - Estado da Paraíba aumenta alíquota interna do ICMS.
19/10/2015 ICMS/PB. DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICM E O ICMS - CONFAZ altera o Convênio que autoriza o Estado da Paraíba a dispensar ou a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e o ICMS.
30/11/2013 ICMS/PB. OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - Procedimentos fiscais a ser observado nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadorias com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de outros, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador.
08/07/2013 ICMS/PB. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Estabelecimentos situados no Estado da Paraíba deverá ter a versão atualizada PAF-ECF.
10/04/2013 ICMS/PB. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM VINHOS E SIDRAS, MATERIAIS ELÉTRICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Aplicação na Paraíba dos Protocolos ICMS 13/06, 84/11 e 85/11.
13/02/2012 ICMS/PB. JUROS E MULTA DE MORA RELATIVOS AO ICMS NÃO RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL - Convênio autoriza o Estado da Paraíba a dispensar juros e multa de mora relativos ao ICMS não recolhido no prazo legal.
08/02/2012 ICMS/PB. NF-E, CT-E, GIM ENTRE OUTRAS - Alteradas disposições do RICMS/PB relacionadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), base de cálculo reduzida, isenção e manutenção de crédito do ICMS.
13/05/2011 ICMS/PB. PARCELAMENTO DE DÉBITOS E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS - O Estado da Paraíba poderá conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS, e conceder redução de multas e juros até o dia 31/07/2011.
19/08/2010 ICMS/PB. OPERAÇÕES COM SUCATAS - Diferimento do ICMS nas sucessivas saídas de sucatas, resíduos, aparas ou fragmentos (mercadorias que se tornarem definitiva e totalmente inservíveis para o uso a que se destinavam originariamente e que só se prestem ao emprego, como matéria-prima, na fabricação de outro produto), promovidas por quaisquer estabelecimentos de contribuintes paraibanos.
06/09/2008 ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações Realizadas por Contribuintes deste Estado
06/09/2008 ICMS/PB. OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS - Operações realizadas por contribuintes de outras Unidades da Federação. Procedimentos a serem observados nas entradas das mercadorias em território paraibano.
24/04/2008 ICMS/PB. GUIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ADICIONADO (GIVA) - Estabelecimentos do Estado da Paraíba, inclusive do Simples Nacional, terão até o dia 30/04 do corrente (excepcionalmente em 2008), para apresentarem, sem multa, à Secretaria de Estado da Receita, a Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA.
26/02/2008 ICMS/PB. GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL (GIM) - O prazo de entrega da Guia de Informação Mensal – GIM, via Internet e Repartição Fiscal, mês de referência janeiro de 2008, foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro de 2008.

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