ICMS na prática

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Data Matéria
25/07/2004 ICMS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - BEBIDAS ALCOÓLICAS QUENTES - HOTÉIS, PENSÕES OU CONGÊNERES - APLICABILIDADE
25/07/2004 CARTA DE CORREÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O SEU USO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS
25/07/2004 ICMS - COMPRA E VENDA DE EMPRESA NÃO SE SUJEITA À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ESTADUAL - PROCEDIMENTO FISCAL
22/07/2004 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS AUTOMOTORES - FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
22/07/2004 ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL ÀS MERCADORIAS EMPREGADAS PELO INDUSTRIALIZADOR
22/07/2004 ICMS - APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 7% NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
22/07/2004 ICMS - ALÍQUOTA DE 18% PARA OPERAÇÕES INTERNAS COM PARTES DE ASSENTOS PARA VEÍCULOS
22/07/2004 ICMS - MEDICAMENTOS – AMOSTRA GRATUITA – ISENÇÃO – CONDIÇÕES
22/07/2004 ICMS - USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL POR RESTAURANTES SELF-SERVICE
22/07/2004 ICMS - FAIXAS, BANNERS E CARTAZES, DE CARÁTER PUBLICITÁRIO – INCIDÊNCIA
22/07/2004 ICMS - DEVOLUÇÃO DE PRODUTO ADQUIRIDO POR TER ULTRAPASSADO O PRAZO DE VALIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL
22/07/2004 ICMS - MERCADORIA PERECÍVEL DEVOLVIDA EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DO VENCIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE – CRÉDITO DO IMPOSTO – CONSIDERAÇÕES
22/07/2004 ICMS - DISTINÇÃO ENTRE CRÉDITO ACUMULADO E SALDO CREDOR DO ICMS – HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO
22/07/2004 ICMS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - DIFERIMENTO
22/07/2004 ICMS - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. OPERAÇÃO FAVORECIDA COM ALÍQUOTA DE 12% E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM 30%
22/07/2004 ICMS - EXTENSÃO DO USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS A NOVAS FILIAIS ABERTAS – NÃO OBRGATORIEDADE DE ADOÇÃO AO ECF
22/07/2004 ICMS - COMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTO FISCAL A SER OBSERVADO
22/07/2004 ICMS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E DE BENS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO – CÁLCULO DO IMPOSTO – ALÍQUOTA
22/07/2004 ICMS - REMESSAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE TERCEIROS PARA OBRAS - NÃO INCIDÊNCIA
22/07/2004 ICMS - ATIVO PERMANENTE - CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO ESTORNO DE CRÉDITO NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS ISENTAS / NÃO TRIBUTADAS

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