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Data Matéria
22/05/2019 ICMS-DF - ALÍQUOTAS ICMS POR PRODUTO (NCM) - Tabela de alíquotas ICMS no Distrito Federal por produto (NCM), atualizada até a Resolução CAMEX/MDIC nº 56, de 10 de agosto de 2018.
20/05/2019 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL IGUALA BENEFÍCIOS FISCAIS DO MT E GO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO DO DF - Produtores rurais do DF ficam isentos de ICMS.
10/05/2019 DF – ICMS-ISS – EFD-ICMS/IPI - Governo do Distrito Federal instituiu a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS estabelecidos no Distrito Federal, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico, a partir de 01/07/2019.
07/03/2019 ICMS-DF - PARÂMETROS E AS DIRETRIZES A SEREM SEGUIDOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO MALHA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - Normas estabelecem parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal, bem como prestam esclarecimentos de como o contribuinte deve agir antes de qualquer procedimento fiscal.
22/01/2019 ICMS-DF - OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS COMERCIALIZADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - Incidência do ICMS nas operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.
12/01/2019 ICMS-DF – TRANSFERÊNCIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS DE BENS INTEGRADOS AO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO - Haverá o destaque do ICMS nas transferências internas e interestaduais de bens integrados ao ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo?
04/01/2019 RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE PARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL - No Distrito Federal, nova norma disciplina os procedimentos para reconhecimento de imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, com efeitos a partir de 21/12/2018.
10/12/2018 ICMS-DF – DIFAL - INSUMOS AGROPECUÁRIOS REMETIDOS A PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL - Nas operações interestaduais com insumos agropecuários destinados a Produtores Rurais do Distrito Federal a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual é do estabelecimento remetente ou do Produtor Rural, estabelecido no DF, destinatário dos insumos?
10/12/2018 ICMS-DF - EMISSÃO DE NFC-E, MODELO 65, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2, À NOTA FISCAL DE SERVIÇOS, MODELO 3-A OU AO CUPOM FISCAL EMITIDO POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Contribuintes obrigados à emissão de NFC-e, Modelo 65, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Modelo 2, à Nota Fiscal de Serviços, Modelo 3-A ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
29/11/2018 ICMS-DF. REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E REINSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS - Lei Distrital dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição de benefícios instituídos pela legislação tributária do Distrito Federal em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, “g”, da CF, observado o contido na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/17.
29/11/2018 ICMS-DF – OPERAÇÕES DE REMESSAS E RETORNOS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - DF edita norma com novos regramentos para operações com demonstração e mostruário, inclusive no caso de operações realizadas por empresas do Simples Nacional.
26/10/2018 ICMS-DF - VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO, SEM DESTINATÁRIO CERTO, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS - Procedimentos fiscais a serem observados na venda de mercadorias fora do estabelecimento, sem destinatário certo, em operações internas e interestaduais.
11/10/2018 ICMS-DF - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do ICMS devido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual de bens e mercadorias adquiridas por empresas do Simples Nacional estabelecidas no Distrito Federal.
07/10/2018 ICMS. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. CFOP. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS RECEBIDAS EM CONSIGNAÇÃO - Transferência de mercadorias recebidas em consignação. Procedimentos fiscais.
06/10/2018 ICMS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÃO DE REMESSA DE PRODUTOS EM CONSIGNAÇÃO - Momento da tributação.
06/10/2018 ICMS-DF. SIMPLES NACIONAL. VENDA DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de reconhecimento da receita.
28/08/2018 SEF-DF EXCLUI OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE MDF-E NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS - Contribuinte do Distrito Federal não devem emitir MDF-e para operações e prestações internas.
05/07/2018 ICMS-DF - ESTABELECIMENTO DOMICILIADO NO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVER OPERAÇÃO COM BENEFÍCIO FISCAL, QUE CONDICIONE A FRUIÇÃO AO ABATIMENTO DO VALOR DO ICMS DISPENSADO - Procedimentos obrigatórios a serem observados por contribuintes do Distrito Federal na emissão de documentos fiscais, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado.
04/07/2018 ICMS-DF – ENTREGA DE MERCADORIA EM ENDEREÇO DIFERENTE DO CONSIGNADO NO LOCAL PRÓPRIO DA NOTA FISCAL - No Distrito Federal, mercadorias podem ser entregues em endereço diferente do consignado no local próprio da Nota Fiscal?
14/06/2018 ICMS E ISS DF. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATIVOS AO ICMS E AO ISS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - SEFAZ/DF edita norma que dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais, relativos ao ICMS e ao ISS.

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